18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026996-07.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUANITA NORONHA MAIA EXECUTADO: FELIPA HENNIG ALBERTO, MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo, não havendo outras providências pendentes de apreciação, aguarde-se o julgamento. *Assinatura e data conforme certificado digital*
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:19

Recebidos os autos
13/03/2025 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/03/2025 18:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 17:11

Recebidos os autos
17/02/2025 17:11

Outras decisões
14/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:24

Recebidos os autos
31/01/2025 19:24

Outras decisões
29/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/01/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:49

Recebidos os autos
03/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 22:42

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
23/10/2024 19:34

Recebidos os autos
23/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:06

Expedição de Mandado.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026996-07.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUANITA NORONHA MAIA EXECUTADO: FELIPA HENNIG ALBERTO, MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do equívoco na indicação do lote à penhora, retifico a decisão ID para determinar a penhora dos direitos possessórios da executada MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS sobre o imóvel descrito como "imóvel lote 04, do conjunto 11, localizado na Estrada do Sol - DF 01, Condomínio Belvedere Green, CEP 71680-380".

Considerando que a devedora já foi intimada e já apresentou impugnação em relação ao lote certo, desnecessária eventual declaração de nulidade, visto que nãoa prejudicou (§ 1º, art. 282, CPC).

Indefiro o pedido de concessão de prazo para a apresentação de documentos, pois a devedora já teve o prazo de 15 dias para impugnar a penhora e apresentar todos os documentos pertinentes, estando preclusa a oportunidade para tanto.

Expeça-se mandado de avaliação dos direitos possessórios do imóvel correto, indicado acima.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/09/2024 13:05

Recebidos os autos
19/09/2024 13:05

Outras decisões
13/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:36

Recebidos os autos
12/09/2024 13:36

Indeferido o pedido de FELIPA HENNIG ALBERTO - CPF: *02.***.*29-37 (EXECUTADO)
09/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/09/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:58

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026996-07.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUANITA NORONHA MAIA EXECUTADO: FELIPA HENNIG ALBERTO, MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação apresentada por Maria João Hennig Rebelo dos Santos em face do bloqueio de depósitos financeiros determinado pela Decisão Interlocutória de ID 200499899.

A impugnante alega que os valores bloqueados, totalizando R$ 16.621,69 na conta de poupança no Banco do Brasil S/A e R$ 658,42 no Banco Bradesco S/A, são impenhoráveis nos termos do art. 833, X e IV do Código de Processo Civil.

Analisando os documentos apresentados, verifico que o valor bloqueado na conta de poupança do Banco do Brasil S/A é inferior ao limite de 40 salários-mínimos estabelecido pelo art. 833, X do CPC, sendo assim impenhorável.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada por Maria João Hennig Rebelo dos Santos e determino o imediato desbloqueio da quantia de R$ 16.621,69 da conta de poupança.

Considerando que o valor restante bloqueado na conta da segunda devedora junto ao Bradesco é irrisório, determino ainda seu desbloqueio.

A executada Felipa Hennig Alberto também apresentou impugnação em relação ao bloqueio de depósitos financeiros determinado na Decisão Interlocutória de ID 200499899.

A impugnante alega que foram bloqueados os valores de R$ 11.705,84 no Nu Pagamentos e R$ 10.709,92 no Nu Invest Corretora de Valores S/A, sendo parte desses valores provenientes de depósito em caderneta de poupança e outra parte de certificados de depósitos bancários (CDB).

O art. 833, X do CPC prevê a impenhorabilidade dos depósitos em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos.

Ademais, a jurisprudência consolidada estende a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança também para outras modalidades de aplicações financeiras, desde que observado o limite estabelecido no art. 833, X do Código de Processo Civil.

No caso em questão, verifica-se que o montante bloqueado não atinge esse limite legal, o que configura a impenhorabilidade dos valores das aplicações financeiras.

Assim, acolho a impugnação apresentada por Felipa Hennig Alberto e determino o imediato desbloqueio dos valores de R$ 11.705,84 no Nu Pagamentos e R$ 10.709,92 no Nu Invest Corretora de Valores S/A, por serem impenhoráveis nos termos do art. 833, X do Código de Processo Civil.

Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do Defiro a penhora dos direitos possessórios da executada MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS sobre o imóvel descrito como "imóvel lote 01, do conjunto 11, localizado na Estrada do Sol - DF 01, Condomínio Belvedere Green, CEP 71680-380".

Esta decisão substitui o termo de penhora.

Intime-se a parte executada, nos termos do art. 841, §1º, do CPC, que neste ato será constituída depositária.

Expeça-se mandado de avaliação dos direitos possessórios do imóvel e intime-se o exequente para esclarecer a forma de expropriação pretendida, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:56

Recebidos os autos
12/07/2024 14:56

Outras decisões
09/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2024 17:08

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 04:00

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:11

Recebidos os autos
28/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:51

Recebidos os autos
17/06/2024 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:56

Recebidos os autos
13/06/2024 10:56

Outras decisões
11/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026996-07.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JUANITA NORONHA MAIA REU: FELIPA HENNIG ALBERTO, MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que a parte Executada apresentou IMPUGNAÇÃO, ID 198232123.

Fica intimada a parte EXEQUENTE intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 20:08:31.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
27/05/2024 20:09

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 17:07

Recebidos os autos
30/04/2024 17:07

Outras decisões
30/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:38

Recebidos os autos
26/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
24/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:40

Recebidos os autos
15/04/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de FELIPA HENNIG ALBERTO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:22

Recebidos os autos
23/11/2020 13:00

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/11/2020 12:56

Expedição de Certidão.
20/11/2020 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2020 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 12:08

Expedição de Certidão.
23/10/2020 21:26

Juntada de Petição de apelação
22/10/2020 19:01

Juntada de Petição de apelação
01/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 14:01

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2020 13:33

Recebidos os autos
28/09/2020 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2020 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/09/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/09/2020 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2020 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2020 02:29

Publicado Sentença em 21/08/2020.
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 18:12

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/08/2020 16:35

Recebidos os autos
18/08/2020 16:35

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
31/07/2020 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/07/2020 22:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 16:02

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/07/2020 15:43

Recebidos os autos
09/07/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 26/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/06/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 18:03

Recebidos os autos
01/06/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de FELIPA HENNIG ALBERTO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 07:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 21:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 17:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
08/04/2020 00:40

Recebidos os autos
08/04/2020 00:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/02/2020 18:46

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/02/2020 18:43

Recebidos os autos
24/01/2020 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/01/2020 17:15

Recebidos os autos
24/01/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 18:54

Juntada de Petição de alegações finais
14/01/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
20/12/2019 21:13

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 21:13

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 15:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 28/11/2019 14:00
28/11/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2019 13:17

Decorrido prazo de FELIPA HENNIG ALBERTO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 13:17

Decorrido prazo de FELIPA HENNIG ALBERTO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 13:17

Decorrido prazo de MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 22:57

Decorrido prazo de MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 22:56

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 22:56

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 21/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 10:10

Publicado Despacho em 21/11/2019.
21/11/2019 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 11:06

Recebidos os autos
19/11/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/11/2019 19:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 14:03

Publicado Intimação em 17/10/2019.
17/10/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 15:59

Juntada de Certidão
15/10/2019 15:48

Audiência instrução e julgamento designada - 28/11/2019 14:00
10/10/2019 14:03

Recebidos os autos
10/10/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/09/2019 22:43

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:43

Decorrido prazo de FELIPA HENNIG ALBERTO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:34

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 23/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 10:54

Publicado Decisão em 13/09/2019.
13/09/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:09

Recebidos os autos
11/09/2019 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/08/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2019 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2019 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
08/08/2019 19:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 09:25

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 15:17

Recebidos os autos
05/08/2019 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2019 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/08/2019 11:17

Expedição de Certidão.
02/08/2019 11:17

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:14

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 14:14

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 31/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 03:30

Publicado Despacho em 12/07/2019.
12/07/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 18:15

Recebidos os autos
09/07/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 18:15

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/07/2019 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
08/07/2019 11:10

Decorrido prazo de FELIPA HENNIG ALBERTO - CPF: *02.***.*29-37 (RÉU), FELIPA HENNIG ALBERTO - CPF: *02.***.*29-37 (RECONVINTE), JUANITA NORONHA MAIA - CPF: *25.***.*98-49 (RECONVINDO), JUANITA NORONHA MAIA - CPF: *25.***.*98-49 (AUTOR), MARIA JOAO HENNIG
08/07/2019 11:08

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:37

Decorrido prazo de FELIPA HENNIG ALBERTO em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:37

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:37

Decorrido prazo de MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:37

Decorrido prazo de FELIPA HENNIG ALBERTO em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:37

Decorrido prazo de JUANITA NORONHA MAIA em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:14

Decorrido prazo de MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 01:04

Publicado Despacho em 05/06/2019.
06/06/2019 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 15:31

Recebidos os autos
03/06/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
23/05/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718878-98.2021.8.07.0009

Almeida e Almeida S/S LTDA

Wesley Queiroz de Moraes

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0718878-98.2021.8.07.0009

Almeida e Almeida S/S LTDA

Wesley Queiroz de Moraes

Advogado: Mariusan Pereira Marinho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0743084-38.2023.8.07.0000

Max Georg Straub

Verena Straub

Advogado: Fernando Carneiro Brasil

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0026996-07.2016.8.07.0001

Felipa Hennig Alberto

Advogado: Vanessa Barreto de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0752080-25.2023.8.07.0000

Jorge Konishi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adilio Silva Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 11:58

Exibir Processo