07/06/2024 23:23

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 23:23

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
12/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2024 09:30

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de NICOLE ROSSI GONCALVES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LINDSEY ROSSI GONCALVES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ROBERTO AZEREDO GONCALVES JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de LEILA PAULA ROSSI GONCALVES em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
04/04/2024 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 14:30

Recebidos os autos
04/04/2024 14:30

Indeferida a petição inicial
03/04/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ROBERTO AZEREDO GONCALVES JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de LEILA PAULA ROSSI GONCALVES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de LINDSEY ROSSI GONCALVES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de NICOLE ROSSI GONCALVES em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0723636-94.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEILA PAULA ROSSI GONCALVES, ROBERTO AZEREDO GONCALVES JUNIOR, L.

R.

G., N.

R.

G.

REQUERIDO: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 21 de março de 2024, às 18:25:56.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
21/03/2024 18:32

Recebidos os autos
21/03/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/03/2024 13:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/03/2024 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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