16/04/2024 15:58

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:17

Decorrido prazo de RAPHAEL SAINT JUST ANGELO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:17

Decorrido prazo de GONTIJO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de RAPHAEL SAINT JUST ANGELO em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0726396-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RAPHAEL SAINT JUST ANGELO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por GONTIJO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em desfavor de RAPHAEL SAINT JUST ANGELO. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 189902054, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
15/03/2024 22:36

Recebidos os autos
15/03/2024 22:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 14:13

Recebidos os autos
23/02/2024 14:13

Recebida a emenda à inicial
21/02/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/02/2024 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:20

Recebidos os autos
08/02/2024 20:20

Deferido o pedido de GONTIJO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
08/02/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/02/2024 20:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:17

Recebidos os autos
12/12/2023 20:17

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/12/2023 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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