29/02/2024 15:50

Baixa Definitiva
29/02/2024 15:49

Transitado em Julgado em 26/02/2024
29/02/2024 15:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
04/06/2023 00:35

Recebidos os autos
04/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 00:35

Recebidos os autos
04/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 00:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/05/2023 14:56

Recebidos os autos
10/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/03/2023 17:40

Juntada de Petição de agravo
17/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:37

Recebidos os autos
13/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:37

Recebidos os autos
13/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:37

Recurso Especial não admitido
07/03/2023 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2023 17:16

Recebidos os autos
07/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2023 17:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2023 14:29

Recebidos os autos
07/03/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 13/02/2023.
10/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 08:13

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EMBARGANTE) e não-provido
06/02/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:21

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2022 13:18

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:16

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2022 09:30

Recebidos os autos
28/11/2022 09:30

Defiro
27/11/2022 08:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
25/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 12:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2022 13:30

Recebidos os autos
03/10/2022 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/10/2022 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 00:47

Recebidos os autos
11/09/2022 00:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/09/2022 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/08/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 16:27

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:04

Recebidos os autos
15/07/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Esdras Neves
15/07/2022 11:03

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 23:06

Recebidos os autos
12/07/2022 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 23:06

Recebidos os autos
12/07/2022 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2022 15:46

Recebidos os autos
12/07/2022 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2022 13:30

Recebidos os autos
12/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2022 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2022 09:59

Recebidos os autos
23/05/2022 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 16:09

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2022 08:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2022 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 22:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/04/2022 18:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
20/04/2022 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.
05/04/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:49

Recebidos os autos
01/04/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
31/03/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:32

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 13:56

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:45

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:25

Recebidos os autos
22/03/2022 16:25

Indefiro
22/03/2022 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
22/03/2022 13:46

Juntada de Certidão
21/03/2022 23:51

Recebidos os autos
21/03/2022 23:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
21/03/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 02:34

Recebidos os autos
20/03/2022 02:34

Defiro
19/03/2022 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
18/03/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2022 03:22

Recebidos os autos
03/03/2022 07:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/03/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 02:35

Recebidos os autos
08/02/2022 02:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/02/2022 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/02/2022 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2022 13:58

Recebidos os autos
31/01/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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