26/09/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 05:14

Processo Desarquivado
24/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 05:07

Processo Desarquivado
23/08/2024 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
24/07/2024 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 19:00

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de BENICIO RICARDO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:40

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:57

Recebidos os autos
19/06/2024 14:57

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/04/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de BENICIO RICARDO DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de BENICIO RICARDO DE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BENICIO RICARDO DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de BENICIO RICARDO DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BENICIO RICARDO DE ARAUJO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:27

Recebidos os autos
16/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721725-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BENICIO RICARDO DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora alega descumprimento da liminar deferida e pleiteia "contato o mais rápido possível para o deslinde da situação".

Trata-se de pedido inespecífico, que impossibilita a análise.

De toda sorte, a tutela foi concedida parcialmente, determinando a realização da cirurgia "conforme critérios de regulação".

Desta feita, inexiste comprovação do descumprimento, pois a parte autora não demonstrou preterição na fila de regulação.

Lado outro, é possível à parte autora, por meio de sua representante, obter diretamente do réu a informação sobre o andamento da fila de regulação, pois se trata de direito à informação que acode ao cidadão.

Aguarde-se o prazo para apresentação de réplica.

Após, ao MP para parecer final.

Por fim, venham conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 19:23

Recebidos os autos
04/04/2024 19:23

Outras decisões
04/04/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:58

Recebidos os autos
20/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721725-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BENICIO RICARDO DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Comprove a parte autora a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de saúde vindicado, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação da cirurgia no SISREG e a classificação de risco dada pela Central de Regulação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
14/03/2024 19:32

Recebidos os autos
14/03/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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