STJ - 0736397-16.2021.8.07.0000

17/03/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2023 15:03

Transitado em Julgado em 17/03/2023

07/12/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

06/12/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/11/2022 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/11/2022 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/11/2022 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS