25/07/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:48

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708753-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIA MACIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MICHELE PEREIRA MEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

A petição de ID 165997796 noticia que as partes postularam pela homologação do acordo que ultimaram, o que foi confirmado pela requerida no ID 166015179.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
21/07/2023 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 15:57

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 15:35

Recebidos os autos
21/07/2023 15:35

Homologada a Transação
20/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 01:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:09

Desentranhado o documento
16/06/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 18:39

Recebidos os autos
15/06/2023 18:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/06/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:05

Recebidos os autos
07/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/06/2023 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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