26/08/2025 17:19

Expedição de Mandado.
16/08/2025 17:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 11:55

Expedição de Mandado.
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704556-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDAURA PEREIRA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: 04.***.***/0001-60 .

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal frente a esta decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025 18:49:22.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:09

Recebidos os autos
17/07/2025 19:09

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
17/07/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704556-46.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LINDAURA PEREIRA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 241444651 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) de levantamento de valores.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos".

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 12:42:14.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
03/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
06/05/2025 14:13

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:16

Arquivado Provisoramente
28/04/2025 18:30

Recebidos os autos
28/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:30

Outras decisões
28/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/04/2025 15:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 16:35

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:45

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:45

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 22:28

Recebidos os autos
03/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 22:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
31/01/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:56

Recebidos os autos
05/12/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704556-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDAURA PEREIRA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Note-se que foram pagos os honorários advocatícios sucumbenciais incontroversos (Ofício Id 118915109) Outrossim, foi homologada a renúncia ao que ultrapassa o teto de 10 (dez) salários mínimos na Decisão Id 120339058, com consequente transferência do valor incontroverso ao exequente pelo Ofício Id 126680796; e que os honorários contratuais incontroversos foram pagos Id 199109504.

Dessa forma, como houve o trânsito em julgado do AGI n. 0732547-51.2021.8.07.0000 (Id 209594667), reformando a Decisão Id 103164309, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que atualize o valor remanescente.

Juntada a Planilha de Cálculos, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as RPVs.

Nesse ponto, percebe-se que a parte exequente incorreu em erro ao renunciar ao que ultrapassa o teto de 10 (dez) salários mínimos, visto que à época vigorava o entendimento do eg.

TJDFT de que a Lei Distrital n. 6.618/2020 era inconstitucional.

Dito isso, como houve reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da referida lei, impõe-se a revisão da renúncia, que deve incidir sobre o teto de 20 (vinte) salários mínimos.

Sendo assim, expedidas as RPVs: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 17:31:07.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/09/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 18:30

Recebidos os autos
03/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:29

Outras decisões
03/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:26

Recebidos os autos
06/06/2024 15:26

Outras decisões
05/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704556-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDAURA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que por ocasião da decisão de Id 196434197 sobreveio a seguinte determinação: Cientifique-se o DF quanto ao certificado no Id 195977445, a fim de que esclareça, no prazo de cinco dias, se o montante de R$ 4.727,81 foi por ele depositado.

Isso porque o que resta pendente de pagamento será suficientemente quitado com os valores R$ 1.985,31 (honorários contratuais); e R$ 3.730,85 (RPVs complementares – IDs 182717071 e 182717093).

Após, expeça-se alvará para liberação do montante equivalente aos honorários contratuais, remanescente do depósito realizado pelo DF no Id 117300575, relativo ao incontroverso ainda.

Feito, remetam-se os autos ao sobrestamento a fim de que o valor referente ao bloqueio para pagamento das RPVs complementares - Ids 182717071 e 182717093 - seja liberado após o trânsito em julgado do AGI nº 0732547-51.2021.8.07.0000, se a exequente se sagrar vencedora.

Aguarde-se o trânsito em julgado do AGI nº 0732547-51.2021.8.07.0000.

Intimado a se manifestar o Distrito Federal asseverou que o montante mencionado no primeiro parágrafo do citado ato processual fora por si depositado (Id 198213384 e 198213385).

Desse modo prossiga-se nos termos do terceiro parágrafo da decisão de Id 196434197.

Cumpridas as determinações pendentes, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI n. 0732547-51.2021.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 12:33:05.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:03

Recebidos os autos
29/05/2024 13:03

Outras decisões
28/05/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:51

Recebidos os autos
13/05/2024 13:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2024 13:51

Outras decisões
08/05/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 11:45

Desentranhado o documento
23/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
09/01/2024 15:51

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:16

Expedição de Ofício.
08/01/2024 16:16

Expedição de Ofício.
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704556-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDAURA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria judicial.

Sendo assim, dê-se cumprimento à decisão de ID 167188650, devendo o levantamento dos valores futuramente depositados ficar sobrestado até o trânsito em julgado do AGI nº 0732547-51.2021.8.07.0000.

Nada mais sendo requerido, aguarde-se em arquivo provisório.

Após o pagamento, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 16:23:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:51

Recebidos os autos
13/12/2023 16:51

Outras decisões
13/12/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:03

Recebidos os autos
14/11/2023 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:58

Recebidos os autos
01/08/2023 14:58

Indeferido o pedido de LINDAURA PEREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*62-49 (EXEQUENTE)
31/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704556-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDAURA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a discordância do Distrito Federal, não há óbice para o prosseguimento do cumprimento de sentença em conformidade com o Acórdão ID 163295016.

Dessa forma, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que atualizem a Planilha de Cálculo do débito total.

Juntada a planilha, deem-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, devendo o exequente juntar o pagamento das custas processuais referentes aos honorários sucumbenciais.

Não havendo impugnação e sendo juntadas as custas processuais, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo o levantamento dos valores futuramente depositados ficar sobrestado até o trânsito em julgado do AGI nº 0732547-51.2021.8.07.0000.

Nesse ponto, não há se falar em prosseguimento do montante incontroverso, haja vista a impossibilidade de fracionamento do pagamento de Precatório, e o pagamento do montante integral pode configurar dano ao Erário.

Em relação à RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 13:31:25.

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19/07/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:01

Recebidos os autos
19/07/2023 14:01

Outras decisões
18/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:22

Recebidos os autos
27/06/2023 15:22

Outras decisões
27/06/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:24

Recebidos os autos
09/01/2023 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 15:42

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:30

Recebidos os autos
21/07/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2022 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
05/07/2022 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 15:37

Recebidos os autos
23/06/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/06/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:14

Expedição de Ofício.
30/05/2022 16:56

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:32

Recebidos os autos
31/03/2022 20:32

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/03/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 18:40

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 15:00

Expedição de Ofício.
18/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:31

Recebidos os autos
17/03/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/03/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
05/03/2022 04:06

Processo Desarquivado
04/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:39

Arquivado Provisoramente
19/02/2022 04:07

Processo Desarquivado
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA DA SILVA em 18/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 21:03

Arquivado Provisoramente
28/01/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 14:30

Expedição de Ofício.
27/01/2022 14:30

Expedição de Ofício.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 16:26

Recebidos os autos
26/01/2022 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/01/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2022 14:50

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:40

Recebidos os autos
25/01/2022 10:40

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2022 14:43

Juntada de Certidão
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:03

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:00

Recebidos os autos
25/11/2021 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2021 19:22

Expedição de Certidão.
12/11/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 19:18

Recebidos os autos
12/11/2021 19:18

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:33

Recebidos os autos
15/09/2021 16:33

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/09/2021 18:18

Juntada de Petição de réplica
27/08/2021 14:10

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:45

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 18:57

Recebidos os autos
14/07/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/07/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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