04/04/2024 11:10

Baixa Definitiva
04/04/2024 11:09

Transitado em Julgado em 04/04/2024
03/04/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DELITO DE TRÂNSITO.

LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

CONDUTA CULPOSA DEMONSTRADA.

INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA.

DOSIMETRIA DA PENA.

MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O pedido de absolvição por insuficiência de provas de que o apelante tenha agido culposamente não comporta acolhimento quando o acervo probatório é firme e coerente em apontar o envolvimento do réu na prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, bem como, que ele deixou de prestar socorro à vítima, sendo possível fazê-lo. 2.

Restando comprovada nos autos a culpa do réu, agindo ele com imprudência, não empregando a atenção os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, tendo, ao menos, assumido o risco de se envolver em um acidente de trânsito quando atravessou sinal vermelho, não se atentando às sinalizações da via, colidindo com a motocicleta da vítima, causando-lhe lesões corporais, não há falar em absolvição. 3.

A confissão espontânea pode ser reconhecida de ofício, porém sem alterar a pena, tendo em vista que as circunstâncias atenuantes não podem reduzir a pena aquém do mínimo legal, a teor da Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
15/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 13:46

Recebidos os autos
15/01/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 17:32

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:25

Recebidos os autos
28/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
14/11/2023 07:34

Recebidos os autos
14/11/2023 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
09/11/2023 18:58

Recebidos os autos
09/11/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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