09/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
22/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:20

Recebidos os autos
18/07/2025 16:20

Outras decisões
19/05/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709590-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ICATU SEGUROS S/A EXECUTADO: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA Decisão 1.

Foi determinada a penhora dos bens do executado (ID 203313136). 2.

O mandado de penhora, intimação e avaliação foi devidamente cumprido, ID 220471903. 3.

Laudo de avaliação foi juntado, ID 220471904. 4.

A parte executada não impugnou a penhora (ID 228335912). 5.

Intime-se o credor para dizer no seu interesse na adjudicação do bem ou na alienação em leilão judicial dos bens penhorados, na forma dos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil., bem como se concorda com a avaliação, no prazo de 15 dias. 6.

Transcorrido o prazo sem manifestação, a execução permanecerá suspensa até 02/07/2025, nos termos da decisão de ID 203313136.

Prazo de 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 17:39

Recebidos os autos
25/04/2025 17:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de REAL FUTEBOL CLUBE LTDA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 21:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709590-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ICATU SEGUROS S/A REQUERIDO: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA Despacho Desentranhe-se o mandado de ID 206351478 para integral cumprimento no endereço fornecido na petição de ID 211773343.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 17:01

Recebidos os autos
01/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709590-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ICATU SEGUROS S/A REQUERIDO: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.

Brasília - DF, 13 de setembro de 2024 às 21:47:10 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
13/09/2024 21:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 31/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:02

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709590-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ICATU SEGUROS S/A REQUERIDO: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que da análise do processo observa-se do ID 195969753 que o executado foi citado por aplicativos de mesnagens (WhatsApp Business).

De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica INTIMADA a EXEQUENTE a indicar endreço do executado onde a ordem de penhora deferida na decisão de ID 203313136 deverá ser cumprida.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024 20:47:16.

ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral
18/07/2024 20:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:12

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709590-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ICATU SEGUROS S/A REQUERIDO: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA Decisão A parte exequente requer a penhora dos bens na sede do clube do executado. À míngua de outros bens, defiro o pedido.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, e de intimação do executado, a ser cumprido na sede do clube (ID 191944869).

Faça-se constar do mandado que, realizada a penhora, os bens ficarão depositados nas mãos do executado.

Após, se houver impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica desde já deferida a ordem de arrombamento e a requisição da força policial, se necessários.

Se infrutífera a diligência, à falta de patrimônio a ser excutido, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 202347973), nos termos do artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão).

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020).

Ressalto que, já tendo sido realizadas diligências mediante os sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens e valores do devedor, não será admitida a reiteração de tais medidas, sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 10:29

Recebidos os autos
09/07/2024 10:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2024 10:28

Deferido o pedido de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-39 (REQUERENTE).
09/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:11

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de REAL FUTEBOL CLUBE LTDA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709590-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ICATU SEGUROS S/A REQUERIDO: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA Decisão Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º).

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º).

Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no(s) seguinte(s) endereço(s): Nome: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA Endereço: SAFS Quadra 02, bloco 1, subsolo, (Setor de Administração Federal Sul), Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-600 Valor da causa: R$ 4.597,86.

Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias.

Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1.

Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 4.597,86, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 189936597 Petição Inicial Petição Inicial 24031410262144000000173760216 189936599 2.

PROPOSTA COMERCIAL CAPITAL GLOBAL1413920 Outros Documentos 24031410262176000000173760217 189936600 3.

Demonstrativo faturamento1413921 Outros Documentos 24031410262199000000173760218 189936601 4.

Planilha de débito atualizada1413922 Outros Documentos 24031410262218100000173760219 189936602 5.

Boletim de implantação1413923 Outros Documentos 24031410262242600000173760220 189936603 6.

CARTA CORRETOR1413924 Outros Documentos 24031410262262300000173760221 189936604 7.

CARTAS1413925 Outros Documentos 24031410262281000000173760222 189936605 8.

Icatu Seguros S.A. - Documentos representativos1413926 Representação 24031410262299500000173760223 189936606 9.

Guia1413927 Comprovante de Pagamento de Custas 24031410262377000000173760224 189936608 10.

Comprovante1413928 Comprovante 24031410262395600000173760226 189938506 Despacho Despacho 24031410490440300000173760310 190278833 Decisão Decisão 24031811491029700000173823677 190278833 Decisão Decisão 24031811491029700000173823677 190572520 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24032002462889700000174323261
03/04/2024 19:22

Recebidos os autos
03/04/2024 19:22

Outras decisões
02/04/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Prima facie verifico que o objeto da presente demanda é execução de título extrajudicial).

Entretanto, conforme Portaria GPR 105/2013, que instalou na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília as Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, tornando-as competentes para o processamento e julgamento dos títulos extrajudiciais, dos embargos do devedor, embargos de terceiro, cautelares, processos incidentes e incidentes processuais relacionados às referidas execuções, nos termos do art. 2º da Resolução n.º 11/2012, do Tribunal Pleno, denoto que esta Vara Cível é incompetente para o processamento desta demanda.

Assim, declaro a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo da Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília.

I
18/03/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 11:49

Recebidos os autos
18/03/2024 11:49

Declarada incompetência
14/03/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
14/03/2024 10:49

Recebidos os autos
14/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/03/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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