25/04/2024 18:24

Baixa Definitiva
25/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:11

Transitado em Julgado em 18/04/2024
24/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTA GIBELLO GATTI em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO PESSOAL.

CONTA CORRENTE.

CORRENTISTAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

MANUTENÇÃO DAS RETENÇÕES.

SERVIÇOS DE CRÉDITO.

FALHA NA PRESTAÇÃO.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.

A relação entre correntistas e instituições bancárias é de consumo, eis que aqueles são destinatários finais dos serviços prestados por estas, submetendo-se os negócios jurídicos celebrados entre as aludidas partes aos ditames dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/1990, bem como aos comandos encartados no verbete 479 da súmula de jurisprudência do STJ. 2.

O enunciado 286 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores” constitui óbice ao acolhimento da tese recursal de que a posterior celebração de novação extingue obrigação delineada em anterior contrato de mútuo celebrado entre as mesmas partes. 3.

O mero inadimplemento contratual não enseja, por si só, direito à compensação por dano moral. 4.

Apelo parcialmente provido.
15/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:29

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2023 12:52

Recebidos os autos
15/08/2023 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/08/2023 09:48

Recebidos os autos
15/08/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/08/2023 21:56

Recebidos os autos
09/08/2023 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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