13/02/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:20

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de UP COMERCIO DE BRINDES LTDA em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:21

Recebidos os autos
12/12/2024 15:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/12/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de UP COMERCIO DE BRINDES LTDA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 08:31

Recebidos os autos
15/11/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UP COMERCIO DE BRINDES LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UP COMERCIO DE BRINDES LTDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768360-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UP COMERCIO DE BRINDES LTDA EXECUTADO: P.R.V.

DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema SNIPER, conforme se observa dos termos anexos, bem como do relatório adiante transcrito (lista de processos DATAJUD). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados.

Observe-se que o sistema SNIPER apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no Juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado via RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema SNIPER para localização de veículos e outros bens da parte devedora.

No que se refere à busca de imóveis registrados em nome da parte executada, não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://www.registrodeimoveisdf.com.br/busca-online, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação, mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Noutro giro, acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte.

Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal.

Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/10/2024 17:56

Recebidos os autos
01/10/2024 17:55

Outras decisões
01/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768360-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UP COMERCIO DE BRINDES LTDA EXECUTADO: P.R.V.

DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/09/2024 09:36

Recebidos os autos
16/09/2024 09:36

Outras decisões
04/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de UP COMERCIO DE BRINDES LTDA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768360-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UP COMERCIO DE BRINDES LTDA EXECUTADO: P.R.V.

DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O reconhecimento da responsabilidade patrimonial de pessoa jurídica que não participou da relação processual na fase cognitiva, inclusive sob o enfoque da sucessão empresarial, deve ser aferido no contexto do incidente de Desconsideração da Personalidade jurídica disciplinado nos artigos 133 a 137 do Código de processo Civil.

Nesses termos, faculto o prazo de 5 dias à parte exequente para que promova, em termos, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, com a indicação de endereço para citação da empresa sucessora e juntada do contrato social de ambas as pessoas jurídicas (sucessora e sucedida).

No mesmo prazo, deverá colacionar aos autos toda a prova documental pertinente à comprovação do alegado, em especial no que concerne à afinidade - jurídica ou meramente fática - entre os sócios das empresas, para configuração da sucessão irregular de empresas. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/08/2024 18:44

Recebidos os autos
19/08/2024 18:44

Outras decisões
07/08/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/07/2024 19:00

Recebidos os autos
23/07/2024 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 04:36

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 10:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2024 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 23:47

Expedição de Carta.
11/06/2024 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 23:44

Expedição de Carta.
07/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:31

Recebidos os autos
05/06/2024 13:31

Outras decisões
04/06/2024 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 04:32

Processo Desarquivado
16/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:06

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de UP COMERCIO DE BRINDES LTDA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:14

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$8.036,00, atualizado monetariamente pelo INPC desde o respectivo vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
25/03/2024 17:14

Recebidos os autos
25/03/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768360-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UP COMERCIO DE BRINDES LTDA REQUERIDO: P.R.V.

DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Intime-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC, e anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/03/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 17:41

Recebidos os autos
15/03/2024 17:41

Decretada a revelia
15/03/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 14:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2024 13:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de UP COMERCIO DE BRINDES LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:10

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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