09/02/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 17:12

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 12:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2024 07:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, considerando a perda superveniente do interesse de agir, ante o caráter personalíssimo do direito em voga, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC.Considerando a comprovação de que o inventário dos bens deixados pelo requerido ocorreu extrajudicialmente e que abrangeu os valores depositados judicialmente nestes autos, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados nestes autos, em favor dos herdeiros-colaterais RUENS MARIO FARO POMPEU, MARCELO FARO POMPEU e SARAH FARO POMPEU, conforme escritura pública de inventário e partilha de ID 184761398.
06/02/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 17:01

Recebidos os autos
05/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto
05/02/2024 17:00

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
02/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0075468-25.2005.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCELO FARO POMPEU REQUERIDO: ROGERIO FARO POMPEU REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO FARO POMPEU DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de ação de interdição.

Consta em ID 169312340 a certidão de óbito do curatelado, devendo ser extinta a presente ação.

Noutro giro, os autos aguardavam diligências perante o Ministério da Agricultura, no tocante ao depósito judicial de parcelas dos rendimentos do curatelado, por ordem deste Juízo.

Entre idas e vindas junto ao referido Ministério, com juntada de comprovantes de depósitos judiciais, o curador informou a localização de algumas contas judiciais migradas do Banco do Brasil para o Banco de Brasília, ID 184760332 - págs. 2 e 3.

O curador informa que o inventário dos bens deixados pelo curatelado ocorreu de forma extrajudicial, conforme escritura pública de inventário e partilha de ID 184761398, sendo herdeiros, além do autor, outros dois irmãos do curatelado.

Pede a liberação do montante de R$ 1.113.399,02 em benefício dos 3 herdeiros, tendo em vista que os valores constantes das contas judiciais foi objeto de partilha extrajudicial.

Ademais, o curador pediu que fosse novamente oficiada o Ministério da Agricultura, uma vez que a pasta deixou de depositar os juros e as correções (SELIC) sobre os valores depositados de forma intempestiva.

INDEFIRO o pedido de expedição de novo ofício ao Ministério da Agricultura, tendo em vista que, com o falecimento do interditado, uma vez extinta a curatela, exaurida está a competência deste Juízo para tratar da questão, posto que não há mais interesse de incapaz a ser tutelado.

Os herdeiros deverão perseguir a pretensão, meramente patrimonial, na Justiça Federal, em face da União, caso não consigam resolver a questão administrativamente junto ao Ministério.

Quanto ao pedido de levantamento de valores, determino à Secretaria que junte os saldos das contas judiciais indicadas pelo autor em ID 184760332 - págs. 2 e 3.

Considerando que se trata de contas migradas do BB para o BRB, se necessário, a Secretaria deverá realizar os procedimentos de vinculação das contas ao presente processo, conforme rotina estabelecida pela Corregedoria.

Após retornem conclusos, ante a manifestação ministerial de ID 185001788.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
30/01/2024 17:58

Recebidos os autos
30/01/2024 17:58

Indeferido o pedido de MARCELO FARO POMPEU - CPF: *06.***.*79-44 (REQUERENTE)
29/01/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/01/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:13

Recebidos os autos
24/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:34

Recebidos os autos
17/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/08/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0075468-25.2005.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos o documento recebido do BANCO DE BRASIL, em resposta à Decisão de ID 164155184.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo o curador para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
25/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:15

Recebidos os autos
04/07/2023 17:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/07/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 18:32

Recebidos os autos
28/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/06/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 08:46

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:46

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:57

Recebidos os autos
05/06/2023 17:57

Outras decisões
05/06/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/06/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:14

Publicado Ficha de inspeção judicial em 22/05/2023.
19/05/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 13:43

Recebidos os autos
16/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/05/2023 08:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:08

Apensado ao processo #Oculto#
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:45

Recebidos os autos
23/03/2023 16:45

Deferido o pedido de MARCELO FARO POMPEU - CPF: *06.***.*79-44 (REQUERENTE).
15/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/03/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 13/02/2023 23:59.
20/12/2022 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 18/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 16:34

Recebidos os autos
16/09/2022 16:34

Outras decisões
15/09/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:01

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 08:32

Juntada de Certidão
18/08/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 22:54

Recebidos os autos
15/08/2022 22:54

Outras decisões
08/08/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/08/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 21:58

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 08:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:58

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:01

Juntada de Certidão
30/06/2022 22:54

Juntada de Certidão
30/06/2022 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 21:49

Expedição de Ofício.
29/06/2022 21:47

Expedição de Ofício.
25/06/2022 10:46

Recebidos os autos
25/06/2022 10:46

Deferido o pedido de
24/06/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/06/2022 13:07

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 13:07

Desentranhado o documento
23/06/2022 18:46

Recebidos os autos
08/06/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/06/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2022 22:33

Transitado em Julgado em 24/08/2007
04/06/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:38

Recebidos os autos
03/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/06/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2022 20:31

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:18

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 23:08

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 22:22

Recebidos os autos
05/08/2021 22:22

Decisão interlocutória #Não preenchido#
29/07/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/07/2021 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021
09/02/2021 10:41

Recebidos os autos
09/02/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 00:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
04/02/2021 00:03

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:10

Recebidos os autos
29/01/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
21/01/2021 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Despacho em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
14/12/2020 23:32

Recebidos os autos
14/12/2020 23:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/12/2020 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 14:56

Recebidos os autos
04/12/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/11/2020 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2020 18:11

Expedição de Mandado.
13/11/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:08

Recebidos os autos
13/11/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de MARCELO FARO POMPEU em 06/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARCELO FARO POMPEU em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARCELO FARO POMPEU em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARCELO FARO POMPEU em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 13:35

Recebidos os autos
06/05/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/05/2020 19:15

Expedição de Certidão.
05/05/2020 19:05

Expedição de Mandado.
05/05/2020 12:46

Publicado Despacho em 05/05/2020.
05/05/2020 12:46

Publicado Despacho em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/04/2020 11:51

Recebidos os autos
30/04/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/04/2020 17:42

Juntada de Petição de COTA
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 11:35

Recebidos os autos
23/04/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
23/04/2020 11:31

Juntada de Certidão
22/04/2020 22:41

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2020 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA
21/04/2020 11:32

Recebidos os autos
21/04/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
16/04/2020 19:52

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 15:58

Recebidos os autos
14/04/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:26

Juntada de Certidão
19/03/2020 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
18/03/2020 10:21

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de MARCELO FARO POMPEU em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:20

Publicado Despacho em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 17:07

Recebidos os autos
06/03/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 19:35

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2020 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
03/03/2020 06:26

Publicado Despacho em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2020 09:37

Recebidos os autos
28/02/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/02/2020 02:11

Decorrido prazo de MARCELO FARO POMPEU em 11/02/2020 23:59:59.
06/11/2019 13:51

Juntada de Certidão
04/11/2019 02:40

Publicado Certidão em 04/11/2019.
31/10/2019 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 15:23

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 18:28

Expedição de Certidão.
25/10/2019 18:28

Juntada de Certidão
24/09/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 03:49

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DIGITALIZAÇÃO
18/09/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 18:19

Recebidos os autos
17/09/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 18:19

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
21/08/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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