16/03/2024 09:30

Baixa Definitiva
16/03/2024 09:29

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 09:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/11/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/10/2023 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 23:06

Recebidos os autos
15/10/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:06

Recebidos os autos
15/10/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2023 09:51

Recebidos os autos
25/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
23/09/2023 02:18

Decorrido prazo de MATEUS GALDINO MARQUES em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/08/2023 19:21

Juntada de Petição de agravo
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MATEUS GALDINO MARQUES em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:46

Recebidos os autos
31/07/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:46

Recebidos os autos
31/07/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:46

Recurso Especial não admitido
17/07/2023 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2023 03:38

Recebidos os autos
17/07/2023 03:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MATEUS GALDINO MARQUES em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/06/2023 12:32

Recebidos os autos
12/06/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2023 12:32

Juntada de Certidão
09/06/2023 21:35

Juntada de Petição de recurso especial
18/05/2023 00:06

Publicado Acórdão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2023 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 14:58

Recebidos os autos
16/03/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
15/03/2023 14:55

Desentranhado o documento
15/03/2023 14:55

Desentranhado o documento
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de MATEUS GALDINO MARQUES em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MATEUS GALDINO MARQUES em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MATEUS GALDINO MARQUES em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MATEUS GALDINO MARQUES em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 09:48

Juntada de ato ordinatório
28/02/2023 09:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/02/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 14/02/2023.
13/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:51

Conhecido o recurso de M. G. M. - CPF: *53.***.*74-18 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 16:02

Recebidos os autos
28/09/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
28/09/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:08

Recebidos os autos
21/09/2022 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/09/2022 13:23

Recebidos os autos
21/09/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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