TJDFT - 0718750-17.2022.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 14:48
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 14:46
Juntada de Certidão
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22/10/2024 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
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01/10/2024 22:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 01/10/2024.
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30/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718750-17.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GILVANDE PEREIRA DE MATOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) -
26/09/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 14:25
Recebidos os autos
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02/08/2023 14:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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31/07/2023 19:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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31/07/2023 19:02
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 13:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
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26/06/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 16:40
Juntada de Certidão
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29/05/2023 20:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/05/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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27/05/2023 01:25
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
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15/05/2023 19:27
Juntada de Petição de apelação
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12/05/2023 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/05/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 12:20
Recebidos os autos
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12/05/2023 12:20
Julgado procedente em parte do pedido
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04/05/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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06/04/2023 18:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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06/04/2023 13:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 08:32
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 01:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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24/03/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 07:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/03/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/03/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 16:50
Recebidos os autos
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08/03/2023 16:50
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI).
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07/03/2023 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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07/03/2023 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/03/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 01:01
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
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09/02/2023 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
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08/02/2023 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
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08/02/2023 03:11
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
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20/01/2023 19:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/01/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 16:37
Juntada de Certidão
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19/01/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/01/2023 12:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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12/01/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
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12/01/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 17:38
Juntada de Certidão
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09/01/2023 19:06
Expedição de Certidão.
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26/12/2022 14:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/12/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 18:35
Expedição de Certidão.
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16/12/2022 11:23
Juntada de Petição de contestação
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15/12/2022 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2022 07:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2022 17:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/12/2022 16:50
Juntada de Certidão
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14/12/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 16:39
Recebidos os autos
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14/12/2022 16:39
Outras decisões
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14/12/2022 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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14/12/2022 13:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2022 00:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/12/2022 19:31
Juntada de Certidão
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13/12/2022 19:30
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 19:01
Recebidos os autos
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13/12/2022 19:01
Decisão interlocutória - recebido
-
13/12/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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