28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Igor Gomes Franco em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 14:48

Recebidos os autos
04/08/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2025 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
03/08/2025 16:11

Apensado ao processo #Oculto#
01/08/2025 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:29

Recebidos os autos
31/07/2025 17:29

Outras decisões
31/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:05

Recebidos os autos
29/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:52

Recebidos os autos
07/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Igor Gomes Franco em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/06/2025 13:16

Outras decisões
03/06/2025 15:06

Recebidos os autos
03/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/06/2025 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
07/05/2025 23:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Igor Gomes Franco em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714087-25.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MARIA JOSE ALVES Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 03/06/2025 14:00.· À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, observando-se a necessidade de expedição de mandado de intimação para depoimento pessoal da requerente, conforme pedido de ID 166148156.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Nos termos do artigo 451 do CPC, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/01/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:10

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:54

Expedição de Petição.
26/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:53

Expedição de Petição.
26/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714087-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Acessão (10456) Requerente: MARIA JOSE ALVES Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DESPACHO Id 218465194.

Atenda-se o requerimento da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 15:37:31.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
23/11/2024 23:06

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
22/11/2024 15:56

Recebidos os autos
22/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
22/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:01

Expedição de Certidão.
12/05/2024 22:54

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de Igor Gomes Franco em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 07:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 00:33

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:27

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/08/2023 20:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de Igor Gomes Franco em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714087-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Acessão (10456) Requerente: MARIA JOSE ALVES Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a produção da prova oral postulada pela parte requerida na petição de id 166148156.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.

Antes, porém, com fundamento no § 4º do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação e/ou retificação de testemunhas.

Após, se as partes não se manifestem no prazo assinalado, providencie-se a intimação das partes e testemunhas indicadas, se o caso.

Frise-se que os patronos das partes deverão prestar colaboração para com o processo, na comunicação às testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada.

Logo, cabe ao advogado da parte que indicou a testemunha, providenciar sua intimação, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 17:59:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/07/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:54

Recebidos os autos
25/07/2023 10:54

Outras decisões
24/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 14:29

Desentranhado o documento
20/07/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 14:27

Desentranhado o documento
20/07/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
16/07/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de Igor Gomes Franco em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de Igor Gomes Franco em 06/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:38

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:37

Recebidos os autos
12/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 14:57

Recebidos os autos
06/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2023 18:28

Recebidos os autos
05/06/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:56

Recebidos os autos
29/05/2023 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:46

Recebidos os autos
03/05/2023 15:46

Outras decisões
03/05/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:10

Recebidos os autos
20/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 15:21

Recebidos os autos
17/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 14:14

Recebidos os autos
22/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 07:54

Publicado Edital em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:50

Expedição de Edital.
19/01/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:44

Expedição de Mandado.
11/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 23:40

Recebidos os autos
14/10/2022 23:40

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/10/2022 05:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 16:58

Recebidos os autos
29/09/2022 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/09/2022 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 13:43

Recebidos os autos
31/08/2022 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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