22/05/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703030-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MARCIO NUNES DE SOUZA DECISÃO Consoante documento de ID 222898733, determinou-se o bloqueio de R$ 1.211,71 em contas do requerido, resultando em penhora de R$ 117,11 no Banco Digio.

A impugnação à penhora foi rejeitada e o valor foi transferido ao credor em 19.03.2025.

Pela petição de ID 229757621, datada de 20.03.2025, o devedor informou o pagamento de R$ 1.270,00.

Em seguida, houve extinção pelo pagamento.

O réu reclama de bloqueio ainda existente em contas e pretende a devolução de R$ 117,11.

O requerido foi intimado da sentença em 27.03.2025.

Em 31.03.2025, alegou que ainda haveria R$ 102,50 bloqueados no Banco Digio e requereu a devolução de R$ 117,55.

O devedor foi intimado para comprovar o bloqueio e nada fez.

O credor foi intimado para se manifestar sobre o pedido de devolução e quedou-se inerte.

Sem que haja prova de que ainda existem valores bloqueados, inviável qualquer providência sobre a questão, dependendo exclusivamente do requerido a prova do que está alegando.

Quando ao pagamento a maior, proferida a sentença, apenas é possível modificá-la por meio do recurso próprio, sendo relevante observar que o requerido efetuo o pagamento sem qualquer ressalva do valor constrito, o qual era expressamente de seu conhecimento.

Assim sendo, inviável o acolhimento da pretensão.

Ultrapassado o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e tomem-se as providências para arquivamento.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/05/2025 18:28

Recebidos os autos
12/05/2025 18:28

Outras decisões
12/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 23:25

Recebidos os autos
23/04/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/04/2025 14:24

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:44

Recebidos os autos
25/03/2025 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/03/2025.
23/03/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 16:28

Recebidos os autos
11/02/2025 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 09:57

Recebidos os autos
22/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
20/01/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/01/2025 13:25

Recebidos os autos
17/01/2025 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:54

Recebidos os autos
11/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/12/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:38

Recebidos os autos
02/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:36

Recebidos os autos
22/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703030-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MARCIO NUNES DE SOUZA DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo do acordo de id.

Num. 204082838 - Pág. 1.

Findo o prazo do acordo, intime-se o credor para comunicar, no prazo de 05 dias, se houve a quitação da dívida, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2024 14:59

Recebidos os autos
25/07/2024 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/07/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/07/2024 04:11

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703030-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MARCIO NUNES DE SOUZA DESPACHO A Secretaria deverá entrar em contato com o réu para confirmar o acordo, intimando-o para juntar aos autos sua identidade.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2024 21:14

Recebidos os autos
18/07/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/07/2024 11:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0703030-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MARCIO NUNES DE SOUZA CERTIDÃO Conforme determinado, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, para juntar a planilha atualizada do débito, com abatimento do valor levantado, a fim de que sejam analisados os demais pedidos.

Planaltina-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024, às 21:55:02.
10/07/2024 21:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:25

Recebidos os autos
27/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:43

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 22:22

Recebidos os autos
06/06/2024 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/05/2024 17:04

Recebidos os autos
24/05/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
22/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 11:41

Recebidos os autos
20/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/05/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
16/05/2024 16:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 02:42

Recebidos os autos
15/05/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 17:03

Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE SOUZA - CPF: *94.***.*78-72 (EXECUTADO) em 01/04/2024.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de MARCIO NUNES DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:57

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0703030-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MARCIO NUNES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 16/05/2024 15:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec14_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024, às 23:12:03.
19/03/2024 23:13

Juntada de Certidão
19/03/2024 23:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 19:07

Recebidos os autos
19/03/2024 19:07

Recebida a emenda à inicial
19/03/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/03/2024 22:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:37

Recebidos os autos
06/03/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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