TJDFT - 0753967-44.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 15:35
Transitado em Julgado em 23/05/2024
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24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ELZA MARIA DIAS DE SOUZA E MELLO em 23/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.
ANÁLISE CONJUNTA.
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.
LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.
GARANTIA.
EXISTÊNCIA.
DESPEJO.
INVIABILIDADE. 1.
Em observância ao princípio da economia processual, impõe-se analisar o agravo interno conjuntamente ao agravo de instrumento. 2.
A tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem, em conjunto, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). 3.
A Lei locatícia dispõe que a liminar para desocupação poderá ser concedida somente quando o contrato não estiver garantido por caução (art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.2145/1991).
Havendo garantia, ainda que insuficiente, não é possível o deferimento da liminar de despejo. 4.
Agravo instrumento conhecido e não provido.
Agravo interno prejudicado. -
26/04/2024 15:58
Conhecido o recurso de ELZA MARIA DIAS DE SOUZA E MELLO - CPF: *33.***.*06-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/04/2024 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2024 02:24
Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0753967-44.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELZA MARIA DIAS DE SOUZA E MELLO AGRAVADO: NILTON JOSE DA SILVA, ALMERINDA VAZ DA SILVA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
15/03/2024 15:39
Expedição de Intimação de Pauta.
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15/03/2024 14:47
Juntada de Certidão
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15/03/2024 14:45
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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06/03/2024 15:46
Recebidos os autos
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05/03/2024 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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05/03/2024 12:43
Juntada de Certidão
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05/03/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 00:12
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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08/01/2024 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/01/2024 13:51
Juntada de ato ordinatório
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08/01/2024 13:50
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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28/12/2023 10:50
Juntada de Petição de agravo interno
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21/12/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 15:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/12/2023 15:05
Recebidos os autos
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18/12/2023 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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18/12/2023 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/12/2023 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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