19/04/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:59

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de JASSON ISAAC COSTA TANIOS NEMER em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD.

BUSCA DE ATIVOS.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

TEIMOSINHA.

CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

RAZOABILIDADE. ÚLTIMA PESQUISA HÁ DOIS ANOS.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Conforme delineado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD - foi desenvolvido devido à necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, a fim de aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, conferindo maior celeridade processual. 2. É dever do juiz adotar as medidas cabíveis para localização de bens passíveis de penhora, inclusive com a realização de consulta a todos os sistemas informatizados disponíveis ao juízo.

Princípio da colaboração. 3.

Não existe qualquer limite legal ao número de pesquisas realizadas nos sistemas informatizados.

Nesse sentido, a jurisprudência assentou-se pela possibilidade de reiteração da constrição on-line, desde que a medida seja pautada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, se o quadro fático-probatório dos autos apresentar indícios de alteração da condição financeira do devedor, apta a justificar a repetição da medida, ou, ainda, se houver transcorrido um lapso temporal razoável desde a última consulta. 4. É plausível a busca de ativos financeiros do devedor através do SISBAJUD utilizando-se da ferramenta denominada teimosinha, que consiste na reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo período de 30 (trinta) dias ou mais, a fim de possibilitar o êxito na execução judicial. 5.

O SISBAJUD apresenta a funcionalidade de consulta a faturas de cartão de crédito. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
18/03/2024 15:37

Conhecido o recurso de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e provido
18/03/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 19:38

Recebidos os autos
16/02/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de JASSON ISAAC COSTA TANIOS NEMER em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
31/12/2023 01:49

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 20:22

Recebidos os autos
12/12/2023 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/12/2023 19:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/12/2023 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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