18/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC.

Sem honorários.
17/07/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:50

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 14:45

Recebidos os autos
16/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 00:00

Intimação

DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700721-07.2022.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAFAEL ROCHA ALVES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intime-se o requerente para informar se dar quitação à obrigação.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
03/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:08

Recebidos os autos
02/07/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/06/2024 04:31

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA ALVES em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:00

Recebidos os autos
16/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:00

Outras decisões
16/04/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA ALVES em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700721-07.2022.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAFAEL ROCHA ALVES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito.

O executado foi intimado para os fins do art.º 523.º do CPC e transcorreu in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de impugnação.

DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifica-se a satisfação dos requisitos dos art.º 523.º, § 3.º e 524.º, ambos do CPC.

Destarte, determino a penhora dos valores pertencentes ao Executado Banco de Brasília SA(00.***.***/0001-00); NATAN DE ASSIS SILVA(*72.***.*17-03), no valor de R$ 2.417,29, via Sisbajud, modalidade REPETIÇÃO PROGRAMADA, pelo prazo de 30 dias.

Segue em anexo o comprovante de protocolamento da ordem.

Com o advento da resposta à determinação de penhora Sisbajud, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art.º 921.º, §§ 1.º e 2.º, do CPC; 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução de sentença líquida, cujo valor corresponde a R$ 39,81 (trinta e nove reais e oitenta e um centavos), nos termos do item XIX da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art.º 836.º do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, o feito será suspenso por 1 (um) ano e posteriormente arquivado (art.º 921.º, §§1.º e 2.º, do CPC); 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Por fim, intime-se o devedor.

A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o exequente para que promova o andamento do feito.

Autorizo, ainda, para as hipóteses previstas nos itens "1"/"2"/ "4”, e havendo pedido do exequente: 1.

A consulta pelo RENAJUD. 2.

A consulta à Receita Federal quanto a declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), referente aos três últimos exercícios, via sistema INFOJUD.

Após o resultado da pesquisa: 2.1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo ao documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art.º 773.º do CPC; 2.2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. 3.

Consulta de bens da(s) parte(s) executada(s) junto ao SNIPER.

Atendidos os pressupostos, à Secretaria para a realização das diligências.

Desde logo, fica a parte credora ciente de que não será deferida nova pesquisa de bens por meio dos sistemas informatizados disponíveis neste juízo, exceto se comprovada a alteração da condição econômica da parte devedora (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021).

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/03/2024 14:37

Recebidos os autos
15/03/2024 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/03/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:47

Arquivado Provisoramente
18/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 14:59

Recebidos os autos
10/12/2023 14:59

Determinado o arquivamento
10/12/2023 14:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/12/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA ALVES em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
17/11/2023 22:30

Recebidos os autos
17/11/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA ALVES em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2023 16:22

Recebidos os autos
28/08/2023 16:22

Outras decisões
04/08/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:37

Recebidos os autos
14/07/2022 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2022 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 19:51

Publicado Intimação em 04/07/2022.
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:03

Recebidos os autos
30/06/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/06/2022 14:57

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:39

Juntada de Petição de apelação
15/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 13:28

Recebidos os autos
12/06/2022 13:28

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
08/06/2022 11:37

Recebidos os autos
08/06/2022 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
07/06/2022 18:52

Recebidos os autos
07/06/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
24/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA ALVES em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:55

Recebidos os autos
22/04/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
20/04/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:56

Expedição de Mandado.
26/03/2022 21:14

Recebidos os autos
26/03/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/03/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 19:38

Recebidos os autos
16/03/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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