16/09/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 16:43

Transitado em Julgado em 16/08/2024
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/07/2024 10:18

Recebidos os autos
30/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:57

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/07/2024 12:51

Recebidos os autos
12/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2024 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 21:09

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/07/2024 04:09

Recebidos os autos
03/07/2024 04:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 04:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 11:38

Recebidos os autos
06/06/2024 11:38

Deferido o pedido de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE - CPF: *90.***.*82-53 (REQUERENTE).
06/06/2024 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2024 22:39

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/06/2024 20:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:26

Recebidos os autos
23/05/2024 18:25

Indeferido o pedido de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE - CPF: *90.***.*82-53 (REQUERENTE)
23/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/04/2024 23:13

Recebidos os autos
09/04/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/04/2024 22:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718605-93.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHEL PEREIRA LARA RESENDE REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, considero que a renúncia de mandato judicial formulada apenas no processo não surte efeito perante a parte outorgante.

O patrono da parte autora deverá comprovar que notificou seu cliente sobre a renúncia do mandato, nos termos da lei.

Antes disso e do decurso do prazo previsto em lei, o advogado continuará responsável pela condução do processo.

Sem prejuízo de posterior emenda da inicial, cujos documentos faltantes não se mostram relevantes para este momento processual, passo à análise do pedido de tutela de urgência.

O autor requer, a título de antecipação de tutela, o restabelecimento imediato do fornecimento de energia em sua residência.

Em sua confusa narrativa inicial, alega que teve o fornecimento suspenso pela requerida, sem compreender o real motivo, além de ter sido acusado e preso por suposto crime de furto de energia.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado, pois da confusa narrativa inicial não se compreende os reais motivos do corte de energia.

Não se compreende, ainda, se o requerente reside no imóvel ou o utiliza para locação.

De qualquer forma, o documento de id 190237299 demonstra a possibilidade de débitos em aberto e o boletim de ocorrência parcialmente juntado indica possível furto de energia cometido pelo autor, o que retira dele o requisito da probabilidade do direito autoral, pelo menos nesta fase de apertada cognição sumária.

Assim, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade do corte de fornecimento.

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 26 de março de 2024, às 16:59:29.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718605-93.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHEL PEREIRA LARA RESENDE REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, considero que a renúncia de mandato judicial formulada apenas no processo não surte efeito perante a parte outorgante.

O patrono da parte autora deverá comprovar que notificou seu cliente sobre a renúncia do mandato, nos termos da lei.

Antes disso e do decurso do prazo previsto em lei, o advogado continuará responsável pela condução do processo.

Sem prejuízo de posterior emenda da inicial, cujos documentos faltantes não se mostram relevantes para este momento processual, passo à análise do pedido de tutela de urgência.

O autor requer, a título de antecipação de tutela, o restabelecimento imediato do fornecimento de energia em sua residência.

Em sua confusa narrativa inicial, alega que teve o fornecimento suspenso pela requerida, sem compreender o real motivo, além de ter sido acusado e preso por suposto crime de furto de energia.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado, pois da confusa narrativa inicial não se compreende os reais motivos do corte de energia.

Não se compreende, ainda, se o requerente reside no imóvel ou o utiliza para locação.

De qualquer forma, o documento de id 190237299 demonstra a possibilidade de débitos em aberto e o boletim de ocorrência parcialmente juntado indica possível furto de energia cometido pelo autor, o que retira dele o requisito da probabilidade do direito autoral, pelo menos nesta fase de apertada cognição sumária.

Assim, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade do corte de fornecimento.

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 26 de março de 2024, às 16:59:29.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/03/2024 17:10

Recebidos os autos
26/03/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/03/2024 19:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 09:42

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0718605-93.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHEL PEREIRA LARA RESENDE REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o pedido de ID 190237296, concedo o prazo de 5 dias úteis para que a parte autora esclareça se tem interesse no prosseguimento do presente feito, caso em que deve cumprir os itens 2.3 e 2.5 da decisão de emenda.

BRASÍLIA - DF, 18 de março de 2024, às 18:23:17.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
18/03/2024 18:26

Recebidos os autos
18/03/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/03/2024 00:09

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 21:35

Recebidos os autos
06/03/2024 21:35

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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