TJDFT - 0752301-05.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA JUSTICA

CNPJ: 00.394.494/0024-22

DANIEL PATRICK CARVALHO DE MENDONCA

CPF *36.***.*03-07

HUGO DELEON MARTINS DA SILVA

CPF *11.***.*34-34

Advogados

VANESSA ROZA DE SALLES

OAB: 69064/DF

CPF *20.***.*39-09

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA

OAB: 73723/DF

CPF *53.***.*81-20

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:04

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 15:03

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 23/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/04/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 22/04/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/04/2025 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/04/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/04/2025 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 02:16

    Publicado Decisão em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/04/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/04/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 10/04/2025 18:06

    Não conhecido o recurso de Agravo Interno de HUGO DELEON MARTINS DA SILVA - CPF: *11.***.*34-34 (RECORRENTE)

  • 10/04/2025 17:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/04/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 09:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/04/2025 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/04/2025 07:45

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 07:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/04/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:49

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

  • 01/04/2025 14:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/03/2025 18:13

    Publicado Decisão em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 21/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/03/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/03/2025 11:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 19/03/2025 11:17

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2025 17:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/03/2025 17:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/03/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/02/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 17:50

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 25/02/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/02/2025 15:24

    Transitado em Julgado em 25/02/2025

  • 25/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DANIEL PATRICK CARVALHO DE MENDONCA em 24/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 02:16

    Publicado Ementa em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 06/02/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:36

    Conhecido o recurso de HUGO DELEON MARTINS DA SILVA - CPF: *11.***.*34-34 (APELANTE) e não-provido

  • 31/01/2025 11:36

    Conhecido em parte o recurso de DANIEL PATRICK CARVALHO DE MENDONCA - CPF: *36.***.*03-07 (APELANTE) e não-provido

  • 30/01/2025 19:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/12/2024 18:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/12/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 16:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/12/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 12:23

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 28/11/2024 21:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 18:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 21/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 13:07

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 04/10/2024 17:22

    Juntada de guia de recolhimento

  • 04/10/2024 02:19

    Publicado Certidão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 09:26

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 30/09/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/09/2024 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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