07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740929-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA, GLAUCIMAR ALVES DOS SANTOS, DANIEL REZENDE BONFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte exequente o prazo de 90 (noventa) dias para juntar ao feito a Decisão nº 008/2025 da Diretoria Colegiada da TERRACAP ou acordo entabulado com os executados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DANIEL REZENDE BONFIM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GLAUCIMAR ALVES DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:31

Recebidos os autos
08/07/2025 19:31

Outras decisões
02/06/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2024 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 17:48

Recebidos os autos
04/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:48

Outras decisões
12/11/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/11/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 17:05

Recebidos os autos
07/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GLAUCIMAR ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024 21:51

Recebidos os autos
10/08/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 21:51

Outras decisões
06/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de GLAUCIMAR ALVES DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de DANIEL REZENDE BONFIM em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740929-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA, GLAUCIMAR ALVES DOS SANTOS, DANIEL REZENDE BONFIM DECISÃO Consoante disposto no artigo 1.018, §2º, do CPC/2015, o agravante demonstrou em 27/07/2024 - id. 202120828, a interposição de agravo de instrumento perante a instância superior.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Por sua vez, ciente da decisão de id. 203158290, proferida no Agravo de Instrumento nº 0725942-84.2024.8.07.0000 que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal.

Assim, prossiga-se nos termos da decisão de id. 152743119, em relação aos executados Shox do Brasil Construções LTDA e Glaucimar Alves dos Santos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/07/2024 18:03

Recebidos os autos
05/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:03

Outras decisões
05/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
05/07/2024 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de GLAUCIMAR ALVES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DANIEL REZENDE BONFIM em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 10:59

Recebidos os autos
02/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 10:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/04/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:30

Recebidos os autos
11/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2024 12:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740929-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA, GLAUCIMAR ALVES DOS SANTOS, DANIEL REZENDE BONFIM DECISÃO Indefiro o pedido de citação por hora certa, pois esse ato pressupõe a suspeita de ocultação, elemento subjetivo aferível pelo Oficial de Justiça, não pelas partes, nem mesmo pelo Juiz, conforme o art. 252 do CPC.

Nesse sentido, a doutrina esclarece que "o requisito subjetivo é a desconfiança de que o réu esteja se ocultando maliciosamente, sendo, portanto, de sua responsabilidade a frustração da citação.

A análise do preenchimento desses requisitos fica a cargo do oficial de justiça no caso concreto, que, se entender pelo seu não preenchimento, devolverá ao cartório o mandado sem cumprimento, justificando-se por certidão" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado - 2 ed. rev. e atual. - Salvador: Ed JusPodivm, 2017, pág. 426).

Ademais, confira-se o entendimento jurisprudencial: "(...) 1.

A suspeita de ocultação do réu constitui pressuposto essencial à realização da citação por hora certa, sem a qual é incabível que o ato citatório se efetive por esse meio processual, consoante o comando contido no art. 227 do CPC. 2.

A aferição desse requisito incumbe, decerto, ao oficial de justiça que é a pessoa que tem melhores condições para tanto em face das diligências que realiza, não cabendo o juiz fazê-lo, mormente, porquanto, no caso, os autos não apontam qualquer indício de ocultação. (...)" (TJDFT, Acórdão n.236600, 20050020086234AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/12/2005, Publicado no DJU SECAO 3: 21/02/2006.

Pág.: 93).

Assim, deverá o exequente indicar endereço válido para citação dos executados Glaucimar Alves dos Santos e Daniel Rezende Bonfim, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por sua vez, indefiro de intimação do executado SHOX DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, haja vista a ausência de suporte legal para intimação do executado para depositar em juízo a carta de fiança.

Por fim, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

Feito, prossiga-se nos termos da decisão de id. 152743119, item 2 e ss em relação ao executado SHOX DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/03/2024 11:10

Recebidos os autos
15/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:10

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
05/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 19:29

Recebidos os autos
15/12/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/09/2023 23:59.
16/08/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:10

Juntada de Certidão
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/05/2023 23:59.
18/04/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 12:26

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 12:23

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:59

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:52

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:02

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:26

Recebidos os autos
31/03/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 14:26

Outras decisões
08/02/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
08/02/2023 18:45

Expedição de Certidão.
08/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 17:47

Recebidos os autos
03/02/2023 17:47

Determinada a emenda à inicial
27/10/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/10/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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