17/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:38

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 19:29

Juntada de Petição de certidão
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:53

Recebidos os autos
14/05/2025 10:53

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:05

Recebidos os autos
14/04/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711162-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/03/2025 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2025 15:56

Recebidos os autos
26/03/2025 15:56

Outras decisões
24/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/03/2025 14:56

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2025 08:24

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2025 14:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 12:49

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711162-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Defiro o pedido para produção de prova oral, depoimento pessoal das partes autora e ré e oitiva de testemunhas, requerido tempestivamente pelas partes.

Designe-se audiência de instrução e julgamento virtual.

Rol de testemunhas apresentado respectivamente pela autora e ré aos ID's 220393935 e 220961568.

Advirta(m)-se a(s) parte(s) de que o pedido de substituição de testemunha somente será deferido se observado o prazo de 15 dias antes da realização da audiência, desde que atendidos os requisitos do art. 451 do CPC.

Por fim, destaca-se que, em relação às testemunhas, o artigo 455 do Novo Código de Processo Civil estabelece expressamente que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

O parágrafo primeiro do mesmo dispositivo ainda acrescenta que essa intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Por fim, poderá, ainda, a parte, comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Sendo assim, ficam as partes intimadas a providenciar a intimação de suas testemunhas, nos moldes do referido dispositivo legal, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/12/2024 16:07

Recebidos os autos
19/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:07

Deferido o pedido de LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-52 (AUTOR), OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-37 (REU).
16/12/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/12/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:45

Recebidos os autos
28/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/11/2024 10:50

Juntada de Petição de especificação de provas
19/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:10

Recebidos os autos
21/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:10

Outras decisões
11/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0711162-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Sentença desconstituída por este Egrégio Tribunal de Justiça (ID 210424614).

Dessa forma, dou prosseguimento ao processo.

Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC.

Quanto ao inciso I do referido dispositivo, não há questões pendentes de análise.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

No atinente ao inciso II do dispositivo supramencionado, tenho que o ponto controvertido circunscreve-se à i) natureza das arras e da possibilidade da retenção, ii) causa da ausência de entrega das mercadorias: se por inadimplemento da autora, em relação aos 80% restantes do pagamento ajustado, ou se em face da ausência de entrega dos produtos por parte da ré que, segundo a autora, descumpriu o termo final de entrega e jamais chegou a informá-la acerca da disponibilização das mercadorias.

Em relação ao inciso III, que trata sobre o ônus da prova, aplica-se a regra insculpida no artigo 373 do CPC, que assim dispõe: "Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Com relação ao inciso IV do referido dispositivo, vejo que a definição dos fatos enunciados como pontos controvertidos surgem como imprescindíveis para a solução da lide.

Por fim, nos moldes do inciso V, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 dias, justificando-as.

Em caso de prova pericial, deverá indicar expressamente a respectiva especialidade.

Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/10/2024 19:37

Recebidos os autos
01/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:57

Recebidos os autos
23/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 17:36

Juntada de Petição de apelação
01/03/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:38

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:46

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 12:01

Recebidos os autos
06/02/2023 12:00

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/02/2023 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 12:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.
26/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 02:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 15:54

Recebidos os autos
23/01/2023 15:54

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:27

Recebidos os autos
16/12/2022 18:27

Julgado improcedente o pedido
05/12/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/11/2022 19:40

Recebidos os autos
29/11/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/11/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 21:14

Recebidos os autos
25/10/2022 21:14

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/10/2022 16:01

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:12

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 17:49

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 15:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:21

Recebidos os autos
23/08/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 02:20

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 23:48

Juntada de Certidão
02/05/2022 23:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 19:50

Recebidos os autos
29/04/2022 19:50

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/04/2022 13:59

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 19:10

Recebidos os autos
26/04/2022 19:10

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 18:50

Expedição de Mandado.
01/04/2022 17:59

Recebidos os autos
01/04/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/03/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720320-73.2024.8.07.0016

Vicente Ponte Neto

Distrito Federal

Advogado: Kamillo Braz Albuquerque

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0720320-73.2024.8.07.0016

Vicente Ponte Neto

Distrito Federal

Advogado: Kamillo Braz Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0709322-91.2024.8.07.0001

David Soares Penha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0704175-51.2019.8.07.0004

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Fatima Nascimento de Oliveira

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0709856-38.2024.8.07.0000

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 12:29

Exibir Processo