13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI em 12/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 14:35

Recebidos os autos
26/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:35

Outras decisões
19/08/2025 22:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709205-62.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI, RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Of. da 8ª TURMA CÍVEL - TJDFT no AGI0716731-87.2025.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada.

Foi concedida a tutela recursal no agravo suprapara deferir a penhora de 20% do faturamento da empresa devedora.

Para cumprimento da medida, indique a parte credora o endereço de loclalização da empresa para onde se dirigirá a constrição, bem assim trazer planilha detalha e atualizada do débito.

Prazo de cinco (05) dias.

Fica nomeado administrador da penhora do faturamento PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA, CRC 025168, FONE (61) 99167-0727 , que, intimado, deverá dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.

Prazo de cinco (05) dias.

Ofici-se à Egrégia 8ª Turma Cível, no AGI supra, para comunicar o cumprimento da antecipação da tutela, externando nossas homenagens.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
23/06/2025 17:39

Recebidos os autos
23/06/2025 17:39

Outras decisões
06/05/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/05/2025 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:14

Recebidos os autos
11/04/2025 18:14

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
13/03/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/03/2025 13:50

Recebidos os autos
12/03/2025 13:50

Outras decisões
09/01/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:37

Recebidos os autos
27/11/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:37

Outras decisões
02/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
25/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 13:18

Recebidos os autos
13/08/2024 13:18

Outras decisões
05/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:45

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:36

Recebidos os autos
14/06/2024 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2024 05:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:36

Recebidos os autos
05/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:21

Recebidos os autos
17/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709205-62.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI, RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 187844429.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, manejada pelo requerido, por intermédio da qual alega que há excesso nos cálculos apresentada pelo credor.

A parte credora manifestou-se pela rejeição da impugnação nos termos da petição de ID 188865382.

Decido.

Dispõe o parágrafo 4° do art. 525 do Código de Processo Civil, que ao alegar excesso de execução, o executado deve declarar de imediato o valor que entende correto, bem como deve apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Ocorre que o impugnante apenas questiona genericamente o valor indicado pelo credor, alegando excesso de juros.

No entanto, não juntou planilha de cálculo, nem indicou a parcela do débito tida como indevida.

Ao alegar o excesso, o impugnante tem o ônus de comprovar, de forma discriminada, no que consiste a cobrança abusiva.

No entanto, no caso dos autos, a parte executada não se desincumbiu de validar as alegações quanto ao excesso.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação, com base no art. 525, parágrafos 4º e 5º do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO EXECUÇÃO.

DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO.

REQUISITO LEGAL.

INOBSERVÂNCIA.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REJEIÇÃO LIMINAR.

DECISÃO CONFIRMADA. 1.

Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Inteligência do Art. 525, §4º, do Código de Processo Civil. 2.

Não basta apenas apontar na peça processual os valores que o executado entende como incontroversos e controversos, uma vez que constitui requisito legal à admissão da impugnação ao cumprimento de sentença a apresentação do demonstrativo do cálculo pela parte devedora, o que, no caso, além de não ter sido feito, foi anexada aos autos planilha de cálculo idêntica à elaborada pela Credora. 3. É correta a rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença (Art. 525, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil) ante a ausência de apresentação pelo executado de demonstrativo de cálculo para amparar alegação de excesso de execução. 4.

Recurso improvido. (Acórdão 1809258, 07265761720238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2024, publicado no PJe: 16/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Preclusa esta decisão, o credor deverá apresentar planilha atualizada do débito, respeitando estritamente os limites do título judicial, podendo este Juízo utilizar da regra prevista no art. 524, §1º do CPC e, ainda, indicar as medidas constritivas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
15/03/2024 08:33

Recebidos os autos
15/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:33

Outras decisões
07/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:38

Recebidos os autos
04/12/2023 17:38

Outras decisões
06/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
03/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 18:11

Recebidos os autos
18/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:21

Recebidos os autos
25/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2023 13:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
21/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 15:43

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 19:35

Recebidos os autos
24/01/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:35

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2023 02:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 01:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
19/01/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 17:36

Recebidos os autos
11/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:36

Homologada a Transação
09/01/2023 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 20:08

Expedição de Certidão.
22/12/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 21:59

Recebidos os autos
13/12/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2022 10:45

Recebidos os autos
05/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:46

Recebidos os autos
08/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/10/2022 17:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 02:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/09/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
21/09/2022 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 18:06

Recebidos os autos
16/08/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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