TJDFT - 0704427-07.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 18:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/06/2024 11:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de DASSI & PETRY LTDA em 03/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:38
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704427-07.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: DASSI & PETRY LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 43856461, admitiu os recursos especial e admitiu o extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.
O STJ (ID 56733694 – p. 51/54) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetado para a uniformização da controvérsia acerca da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário, para que aguardem o juízo de adequação a ser feito pelo STF.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A014 -
19/03/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:56
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 14:56
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 14:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
11/03/2024 17:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 17:36
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 16:57
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/03/2024 16:57
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
05/06/2023 13:49
Juntada de Certidão
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04/04/2023 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
04/04/2023 16:03
Juntada de Certidão
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04/04/2023 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/04/2023 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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16/03/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 10/03/2023.
-
10/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
08/03/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 11:49
Recebidos os autos
-
28/02/2023 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/02/2023 11:49
Recebidos os autos
-
28/02/2023 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/02/2023 11:49
Recurso extraordinário admitido
-
28/02/2023 11:49
Recurso especial admitido
-
17/02/2023 14:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/02/2023 14:24
Recebidos os autos
-
17/02/2023 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/02/2023 17:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/02/2023 00:08
Publicado Certidão em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 14:10
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/02/2023 14:10
Decorrido prazo de DASSI & PETRY LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 24/01/2023.
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08/02/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 00:05
Publicado Acórdão em 29/11/2022.
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28/11/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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24/11/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 17:20
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
18/11/2022 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 16:52
Juntada de Certidão
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25/10/2022 14:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/10/2022 15:54
Recebidos os autos
-
24/10/2022 09:55
Juntada de Certidão
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21/10/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
29/09/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/09/2022 00:05
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
26/09/2022 11:47
Recebidos os autos
-
26/09/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 16:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
22/09/2022 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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22/09/2022 15:50
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/09/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2022 14:00
Expedição de Ofício.
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08/09/2022 00:06
Publicado Acórdão em 08/09/2022.
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07/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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06/09/2022 18:28
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 15:20
Conhecido o recurso de DASSI & PETRY LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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01/09/2022 15:20
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
01/09/2022 13:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/08/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/07/2022 16:52
Recebidos os autos
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20/07/2022 18:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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20/07/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/07/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 18:05
Recebidos os autos
-
14/07/2022 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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14/07/2022 18:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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13/07/2022 08:56
Recebidos os autos
-
13/07/2022 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/07/2022 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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