TJDFT - 0700297-08.2021.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 02:05
Arquivado Definitivamente
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19/06/2024 15:15
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/06/2024 09:26
Decorrido prazo de EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/06/2024 02:30
Publicado Certidão em 06/06/2024.
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05/06/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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02/06/2024 19:49
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 17:31
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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27/05/2024 22:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/05/2024 22:18
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 19:06
Expedição de Ofício.
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23/05/2024 10:37
Transitado em Julgado em 23/05/2024
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23/05/2024 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:41
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
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01/05/2024 03:41
Decorrido prazo de EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 03:30
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/04/2024 23:59.
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26/04/2024 14:32
Juntada de Certidão
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11/04/2024 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 02:42
Publicado Sentença em 11/04/2024.
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10/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:49
Denegada a Segurança a EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-65 (IMPETRANTE)
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03/04/2024 14:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/04/2024 17:15
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/04/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 04:12
Decorrido prazo de EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 03:54
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/03/2024 23:59.
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21/03/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:44
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700297-08.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR PRESIDENTE DA CEB DISTRIBUIÇÃO SA, DISTRITO FEDERAL, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Decisão deferindo o pedido liminar em ID n. 82239858, com posterior suspensão dos autos.
Diante do julgamento ocorrido sob o rito dos recursos especiais repetitivos, tema 986/STJ, com modulação de efeitos, intime-se o impetrante e o DISTRITO FEDERAL para manifestação.
Prazo: 5 (cinco) dias.
O prazo do DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
18/03/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2024 19:07
Recebidos os autos
-
17/03/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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14/03/2024 17:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/01/2023 02:05
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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13/01/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 14:29
Recebidos os autos
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13/01/2023 14:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/01/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/01/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 09/08/2021.
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07/08/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
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07/08/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
07/08/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
05/08/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 14:13
Recebidos os autos
-
05/08/2021 14:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
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03/08/2021 19:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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18/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 18/03/2021.
-
18/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 18/03/2021.
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17/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
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15/03/2021 19:18
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 14:31
Recebidos os autos
-
15/03/2021 14:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/03/2021 19:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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11/03/2021 19:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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11/03/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/03/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 11:07
Juntada de Certidão
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25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
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24/02/2021 11:11
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2021 10:00
Juntada de Certidão
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21/02/2021 09:58
Juntada de Certidão
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20/02/2021 02:28
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 02:28
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEB DISTRIBUIÇÃO SA em 19/02/2021 23:59:59.
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19/02/2021 18:50
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 18:28
Juntada de Petição de manifestação
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09/02/2021 21:03
Juntada de Certidão
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03/02/2021 02:27
Publicado Decisão em 03/02/2021.
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03/02/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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02/02/2021 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2021 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 18:26
Recebidos os autos
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28/01/2021 18:26
Concedida a Medida Liminar
-
28/01/2021 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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