17/07/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:57

Recebidos os autos
15/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
11/07/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 10:41

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDA em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:38

Recebidos os autos
08/04/2024 20:38

Denegada a Segurança a COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-81 (IMPETRANTE)
03/04/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 17:16

Recebidos os autos
02/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703297-16.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDA IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Decisão deferindo o pedido liminar em ID n. 92715242, com posterior suspensão dos autos.

Diante do julgamento ocorrido sob o rito dos recursos especiais repetitivos, tema 986/STJ, com modulação de efeitos, intime-se o impetrante e o DISTRITO FEDERAL para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

O prazo do DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 19:05

Recebidos os autos
17/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:14

Recebidos os autos
05/08/2021 14:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
04/08/2021 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2021 17:01

Recebidos os autos
01/07/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2021 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2021 18:44

Recebidos os autos
21/06/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2021 13:55

Recebidos os autos
17/06/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/06/2021 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:14

Juntada de Petição de contestação
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 13:11

Juntada de Certidão
27/05/2021 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 06:41

Expedição de Mandado.
25/05/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:58

Recebidos os autos
25/05/2021 14:58

Concedida a Medida Liminar
24/05/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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