07/10/2024 11:17

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712094-17.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENARE FRANCISCA DE ALMEIDA EXECUTADO: BEATRYS MADELAYNE GONCALVES DA SILVA BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta corrente da parte devedora em contas diversas: Em relação ao valor de R$ 606,71 penhorado na conta da autora da Caixa Econômica Federal: O art. 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" A jurisprudência majoritária se manifesta no sentido da impenhorabilidade da verba salarial e da quantia de conta poupança, até o limite legal.

Neste descortino, urge salientar que valores créditos pelo programa Bolsa Família gozam da mesma presunção, haja vista que tem por finalidade exatamente garantir a subsistência da parte e sua família.

Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

EXCEÇÕES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS.

AGRAVO IMPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA 1.

Conforme dispõe o inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º." 2.

Se o caso não se amolda às hipóteses que excepcionam a regra legal da impenhorabilidade de vencimentos, indefere-se a constrição sobre os rendimentos da parte executada. 3.

Recurso não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1309667, 07379278920208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 25/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, compulsando os documentos juntados pela ré, verifica-se é cadastrada como beneficiária do bolsa família e que os valores bloqueados atingiram o benefício Diante do acima exposto, ACOLHO a impugnação para determinar o desbloqueio do valor de R$ 35,70, em benefício da parte devedora.

Expeça-se alvará eletrônico.

Faço constar que a ordem de bloqueio em repetição programada já foi encerrada.

Sem outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo provisório (prescrição em 23/11/2028, ID. 143455122).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
24/09/2024 15:14

Recebidos os autos
24/09/2024 15:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712094-17.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENARE FRANCISCA DE ALMEIDA EXECUTADO: BEATRYS MADELAYNE GONCALVES DA SILVA BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente no valor de R$ 35,70, conforme certidão anexada e promovida a transferência do valor para a conta judicial vinculada ao processo, a fim de garantir a atualização monetária do valor penhorado.

Intime-se a executada para manifestação.

Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão.

Referido montante foi bloqueado em conta no Banco BTG Pactual S.A.

A impugnação não demonstra o bloqueio de valores em sua conta.

Aguarde-se o prazo da repetição programada.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/08/2024 16:49

Recebidos os autos
27/08/2024 16:49

Outras decisões
27/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:10

Recebidos os autos
07/08/2024 18:10

Deferido o pedido de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0003-04 (EXEQUENTE).
07/08/2024 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712094-17.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENARE FRANCISCA DE ALMEIDA EXECUTADO: BEATRYS MADELAYNE GONCALVES DA SILVA BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, registro ciência da diligência infrutífera retro.

Fica a parte autora intimada a movimentar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 08:52:21.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
18/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2024 23:56

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2024 16:06

Recebidos os autos
28/06/2024 16:06

Outras decisões
24/06/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
21/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:36

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712094-17.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENARE FRANCISCA DE ALMEIDA EXECUTADO: BEATRYS MADELAYNE GONCALVES DA SILVA BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor pugnou pela intimação da ré para que indique bens à penhora.

Em manifestação, a ré informou não ter bens a indicar.

Foram realizadas diversas diligências judiciais em busca de bens penhoráveis, por meio dos sistemas eletrônicos, e não foram localizados bens.

O ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC, caracteriza-se quando, intimado, a parte executada omite ou oculta a existência de bens.

A incidência da multa disposta no parágrafo único do mesmo artigo de lei depende da demonstração de que a parte agiu com dolo, opondo-se de forma maliciosa à atuação da Justiça.

Inexiste prova nos autos neste sentido.

Colha-se, a propósito, a seguinte ementa de julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VAGA DE GARAGEM.

HIPOTECA.

ESTATUTO DE CONDOMÍNIO.

LIMITAÇÃO DE VENDA.

ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

CONDUTA MALICIOSA.

COMPROVAÇÃO INEXISTENTE.

MULTA.

DESCABIDA. 1.

Não cabe aplicação de multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça quando inexiste comprovada e dolosa prática de ocultação de bens, a fim de frustrar a execução. 2.

Sem prova de má-fé do devedor, não se verifica conduta maliciosa tão somente pela indicação à penhora bem contendo registro de hipoteca e submetido a cláusula condominial que impõe condições à venda. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1268815, 07118824820208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 10/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por conseguinte, INDEFIRO o pedido do credor.

Retornem os autos ao arquivo provisório (prescrição em 23/11/2028).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/02/2024 15:17

Recebidos os autos
19/02/2024 15:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/02/2024 15:17

Indeferido o pedido de ENARE FRANCISCA DE ALMEIDA - CPF: *49.***.*08-87 (EXEQUENTE)
25/01/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/12/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 07:52

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
12/11/2023 12:16

Recebidos os autos
12/11/2023 12:16

Outras decisões
03/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:09

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712094-17.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENARE FRANCISCA DE ALMEIDA EXECUTADO: EULLER GONCALVES DA SILVA BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preclusa a decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos.

Entretanto, nada a prover acerca do pedido de intervenção notadamente porque o feito sequer tramita neste juízo.

Ademais, o deferimento da penhora no rosto dos autos não induz a modalidade de intervenção de terceiros.

Rejeito, ainda, a impugnação à gratuidade de justiça porquanto não houve demonstração exime de dúvidas de mudança de status social.

As fotos em redes social não demonstram a alegada ostentação ou aquisição de bens.

Defiro, contudo, a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade repetição programada.

Segue tela de consulta.

Aguarde-se resposta.

Caso infrutífera, intime-se para que indique outros bens, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/08/2023 14:57

Recebidos os autos
29/08/2023 14:57

Deferido em parte o pedido de ENARE FRANCISCA DE ALMEIDA - CPF: *49.***.*08-87 (EXEQUENTE)
01/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712094-17.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENARE FRANCISCA DE ALMEIDA EXECUTADO: EULLER GONCALVES DA SILVA BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ/EXECUTADA anexou petição.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 13:57:43.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
24/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 15:39

Expedição de Ofício.
19/06/2023 18:37

Recebidos os autos
19/06/2023 18:37

Deferido o pedido de ENARE FRANCISCA DE ALMEIDA - CPF: *49.***.*08-87 (EXEQUENTE).
02/06/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/06/2023 07:41

Juntada de Certidão
02/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/06/2023 18:02

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
01/06/2023 17:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/11/2022 12:35

Arquivado Provisoramente
29/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/11/2022 19:10

Recebidos os autos
23/11/2022 19:10

Determinado o arquivamento
25/10/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2022 14:58

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:14

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:38

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:13

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:10

Recebidos os autos
23/08/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 17:10

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2022 13:21

Recebidos os autos
21/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/08/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:56

Recebidos os autos
18/08/2022 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2022 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 09:22

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de EULLER GONCALVES DA SILVA BRASIL em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
13/06/2022 14:13

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2022 20:16

Recebidos os autos
10/06/2022 20:16

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:33

Processo Desarquivado
08/06/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 08:25

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 08:24

Transitado em Julgado em 07/06/2022
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de EULLER GONCALVES DA SILVA BRASIL em 07/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:04

Recebidos os autos
12/05/2022 15:04

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
31/03/2022 09:51

Recebidos os autos
31/03/2022 09:51

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/03/2022 11:55

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
24/03/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 09:12

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 13:56

Recebidos os autos
03/03/2022 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2022 07:40

Juntada de Certidão
15/02/2022 20:07

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2022 20:06

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 08:27

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:23

Juntada de Petição de réplica
15/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de EULLER GONCALVES DA SILVA BRASIL em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 18:18

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2021 16:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 16:04

Recebidos os autos
28/10/2021 16:04

Recebida a emenda à inicial
27/10/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 15:42

Recebidos os autos
20/10/2021 15:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/10/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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