15/05/2024 12:08

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:48

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:24

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:14

Arquivado Provisoramente
06/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:51

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:06

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702539-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA APARECIDA JUNIOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 179153332 e ID 179153336), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 189844097 e ID 190460420), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 190460420, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 261,32 (duzentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000843589 (ID 189844097), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 2.017,69 (dois mil, dezessete reais e sessenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000843589 (ID 189844097), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 183300019.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:16

Recebidos os autos
20/03/2024 15:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/03/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702539-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JUNIOR, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183300019.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 05:42:02.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
14/03/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 05:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 04:35

Processo Desarquivado
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 13:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:03

Processo Desarquivado
27/11/2023 12:43

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:22

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:22

Expedição de Ofício.
24/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:23

Recebidos os autos
20/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:23

Recebidos os autos
16/10/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 08:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702539-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA APARECIDA JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 152522674, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249- 34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 168013188.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 152522666) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 152522684 e ID 168013189, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 168013187, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:57

Recebidos os autos
09/08/2023 17:57

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA JUNIOR - CPF: *85.***.*13-72 (REQUERENTE).
09/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702539-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA APARECIDA JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A autora requer a concessão de prazo adicional de 10 dias para responder a documentação apresentada pelo réu, tendo em vista o número excessivo de demandas que estão em trâmite versando sobre o mesmo objeto dos presentes autos.

Tendo em vista ser necessária a manifestação da autora para o prosseguimento do feito, defiro o pedido de prazo requerido.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/07/2023 14:12

Recebidos os autos
21/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:40

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:30

Recebidos os autos
17/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
20/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 14:42

Recebidos os autos
17/03/2023 14:42

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA JUNIOR - CPF: *85.***.*13-72 (AUTOR).
16/03/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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