23/05/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/05/2024 09:40

Recebidos os autos
13/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
13/05/2024 09:40

Transitado em Julgado em 13/05/2024
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO SOARES em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:16

Recebidos os autos
07/03/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:16

Recebidos os autos
07/03/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:16

Negado seguimento ao recurso
04/03/2024 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:45

Recebidos os autos
04/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
28/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO SOARES em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 04:52

Recebidos os autos
21/03/2023 04:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 04:52

Recebidos os autos
21/03/2023 04:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 04:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
20/03/2023 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2023 18:53

Recebidos os autos
17/03/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/03/2023 18:53

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2022 09:44

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO SOARES em 17/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:09

Recebidos os autos
18/09/2022 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 22:09

Recebidos os autos
18/09/2022 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 22:09

Recurso especial admitido
18/09/2022 22:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
13/09/2022 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2022 14:00

Recebidos os autos
13/09/2022 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2022 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:50

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 20:57

Juntada de Certidão
09/08/2022 20:56

Juntada de Certidão
09/08/2022 20:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2022 19:23

Recebidos os autos
09/08/2022 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2022 19:23

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:16

Conhecido o recurso de CLAUDIO FERNANDO SOARES - CPF: *08.***.*20-25 (AGRAVANTE) e provido
22/07/2022 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2022 16:45

Recebidos os autos
22/06/2022 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/06/2022 16:41

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO SOARES - CPF: *08.***.*20-25 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 23/05/2022.
24/05/2022 00:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO SOARES em 23/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 08:36

Recebidos os autos
28/04/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/04/2022 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/04/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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