16/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para à Justiça Federal - Seção judiciária do Distrito Federa
16/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
23/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709819-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALEXSANDRO AMANCIO DE SOUZA FERREIRA IMPETRADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Empresa Brasileira de Serviços Hospitlares - EBSERH é empresa pública vinculada ao Ministério da Educação e, por conseguinte, à União Federal, o que atrai a competência da Justiça Federal para o julgamento e processamento do feito, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.

Ante o expostos, tratando-se de competência absoluta ratione persone, declino da competência, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal - Seção judiciária do Distrito Federal.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:50

Recebidos os autos
20/03/2024 16:50

Declarada incompetência
15/03/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Cível de Brasília
15/03/2024 10:22

Recebidos os autos
15/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/03/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741130-22.2021.8.07.0001

Erenices Monteiro de Oliveira

Mario Sergio de Oliveira

Advogado: Marina Simone Silveira Mota

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0741130-22.2021.8.07.0001

Luiz Alberto de Oliveira

Advogado: Marina Simone Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2021 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0714366-27.2020.8.07.0003

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Francisca das Chagas Alves de Miranda

Advogado: Danielle de Oliveira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0700511-96.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Igreja Tabernaculo Evangelico de Jesus

Advogado: Eliene Jose Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2021 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0714366-27.2020.8.07.0003

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Francisca das Chagas Alves de Miranda

Advogado: Marlon Ferreira Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2020 17:24

Exibir Processo