TJDFT - 0708662-03.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 13:27
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FERNANDO CAMARA OLIVIERI em 09/05/2024 23:59.
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17/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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12/04/2024 17:46
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:46
Prejudicado o recurso
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12/04/2024 16:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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12/04/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 02:16
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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22/03/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Agravo de instrumento tirado contra decisão que indeferiu o pleito de gratuidade de justiça com base nos critérios adotados pela Defensoria Pública.
Argumenta o Agravante que é merecedor dos benefícios dada a situação de ser arrimo de família e sofrer vários descontos em sua renda mensal, o que o impossibilita litigar a não ser sob os benefícios da Justiça Gratuita.
A um primeiro e provisório exame vejo presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo à decisão agravada, bem como para conceder os benefícios da gratuidade para que a ação tenha prosseguimento sob o pálio desse benefício, isto em razão da presunção legal de veracidade das afirmações do postulante, estabelecida pela lei processual (arts. 98 e 99, do CPC).
DEFIRO O PLEITO LIMINAR.
Intime-se para contrarrazões.
Comunique-se.
Brasília, 20 de março de 2024.
Des.
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator -
20/03/2024 18:49
Concedida a Medida Liminar
-
06/03/2024 11:23
Recebidos os autos
-
06/03/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
05/03/2024 23:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/03/2024 23:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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