22/04/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/03/2024 05:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2024 05:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771423-56.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA ANDRADE, DIEGO SOARES DA SILVA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ALINE DE SOUZA ANDRADE e outros em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 189497356), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Partes já intimadas, em audiência, da data e local da publicação desta sentença.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
11/03/2024 20:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 20:18

Recebidos os autos
11/03/2024 20:18

Homologada a Transação
11/03/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/03/2024 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 22:07

Juntada de Petição de substabelecimento
29/12/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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