12/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:39

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de REGINA COELI COSTA OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:22

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769724-30.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA COELI COSTA OLIVEIRA REU: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por REGINA COELI COSTA OLIVEIRA em face de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 189295405), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Partes já intimadas, em audiência, da data e local da publicação desta sentença.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
14/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 16:46

Recebidos os autos
08/03/2024 16:46

Homologada a Transação
08/03/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/03/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 21:39

Recebidos os autos
07/03/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
07/03/2024 19:34

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2023 03:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:06

Recebidos os autos
01/12/2023 15:06

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/11/2023 19:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 19:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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