STJ - 0709343-70.2024.8.07.0000

26/02/2025 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/02/2025 18:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

19/12/2024 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135583/2024

19/12/2024 18:01

Protocolizada Petição 1135583/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

18/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024 12:20

Conhecido o recurso de ALBERI ANTÔNIO BEHNEN, ALBINO KOGLER, ALCINDO ROCKENBACH, ALOISIO ENGLER, ANTONIO CELSO SCHLINDWEIN e ERNANI MEINKE e provido em parte

19/11/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

19/11/2024 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/11/2024 18:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1029764/2024

19/11/2024 18:29

Protocolizada Petição 1029764/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

25/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

26/08/2024 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/08/2024 14:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS