TJDFT - 0717398-18.2022.8.07.0020

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRENE DENNIZE DOS SANTOS

CPF *00.***.*99-32

Advogados

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN

OAB: 61342/DF

CPF *56.***.*50-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 10:08

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 05/07/2024 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 03:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 02:34

    Publicado Sentença em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 16:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/05/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 20/05/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2024 10:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 20/05/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:13

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 02/05/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 16:41

    Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).

  • 02/05/2024 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 02/05/2024 10:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 02:58

    Publicado Certidão em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2023 00:23

    Publicado Sentença em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/07/2023 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2023 00:12

    Publicado Sentença em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 18:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2023 13:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 31/05/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:22

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/03/2023 11:16

    Publicado Certidão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de IRENE DENNIZE DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 11/10/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/10/2022 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/10/2022 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 29/09/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:04

    Declarada incompetência

  • 29/09/2022 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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