TJDFT - 0705513-76.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 09:36
Arquivado Provisoramente
-
05/04/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
05/04/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 15:42
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2024 04:07
Processo Desarquivado
-
12/03/2024 04:13
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 08:40
Arquivado Provisoramente
-
10/03/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
09/03/2024 04:08
Decorrido prazo de MAURICIA DE OLIVEIRA BARREIROS TELES em 08/03/2024 23:59.
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01/03/2024 12:27
Arquivado Provisoramente
-
28/02/2024 04:09
Processo Desarquivado
-
28/02/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
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20/02/2024 17:52
Arquivado Provisoramente
-
20/02/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 03:00
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 08:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/02/2024 08:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/02/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 11:06
Recebidos os autos
-
08/02/2024 11:06
Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
-
08/02/2024 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/02/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:31
Publicado Certidão em 05/02/2024.
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02/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705513-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURICIA DE OLIVEIRA BARREIROS TELES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 184588653.
BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 09:18:31.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
31/01/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 20:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
18/01/2024 04:59
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 15:05
Processo Desarquivado
-
27/09/2023 13:14
Arquivado Provisoramente
-
27/09/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 18:11
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 18:11
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 20:50
Recebidos os autos
-
18/09/2023 20:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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15/09/2023 10:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
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25/07/2023 00:46
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705513-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MAURICIA DE OLIVEIRA BARREIROS TELES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.
Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 158738268, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu o pagamento das diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores referentes aos proventos de aposentadoria, pelo valor da planilha de ID 166058439.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos-Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 158738262) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão, e em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73, referente às custas processuais de ID 158738277 e 166101757.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/07/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:00
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:00
Deferido o pedido de MAURICIA DE OLIVEIRA BARREIROS TELES - CPF: *77.***.*93-00 (EXEQUENTE).
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21/07/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/07/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 00:32
Publicado Certidão em 13/07/2023.
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13/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
12/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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19/05/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 17:12
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:12
Deferido o pedido de MAURICIA DE OLIVEIRA BARREIROS TELES - CPF: *77.***.*93-00 (EXEQUENTE).
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18/05/2023 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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18/05/2023 18:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/05/2023 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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