TJDFT - 0705669-64.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 14:46
Transitado em Julgado em 27/06/2024
-
27/06/2024 03:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/06/2024 03:29
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 05/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:17
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:20
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:15
Publicado Sentença em 07/05/2024.
-
06/05/2024 19:34
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/05/2024 13:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/05/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:43
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/04/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/04/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:43
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
19/04/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 14:21
Arquivado Provisoramente
-
05/03/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 13:36
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 13:36
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 03:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/02/2024 23:59.
-
16/12/2023 04:07
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 15/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:01
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
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17/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 10:11
Recebidos os autos
-
13/11/2023 10:11
Outras decisões
-
11/11/2023 04:28
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 10/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/11/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 02:36
Publicado Certidão em 27/10/2023.
-
26/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 17:32
Recebidos os autos
-
24/10/2023 17:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/09/2023 09:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/09/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 03:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:26
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 03/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 02:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/07/2023 00:46
Publicado Decisão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705669-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.
Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 159426288, modificado pelo ID 159426289, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0704860-45.2021 .8.07.0018, pelo valor indicado na planilha de ID 166029116.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Retifique-se o valor da causa.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Conforme o acórdão, o DISTRITO FEDERAL responde apenas subsidiariamente, ou seja, responde apenas na insuficiência da ré IPREV, portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.
Manifeste-se a ré no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.
Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 1594262) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão e em relação às custas processuais de ID 159430199.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/07/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:00
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:00
Deferido o pedido de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - CPF: *99.***.*86-20 (EXEQUENTE).
-
21/07/2023 08:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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20/07/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2023 23:59.
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13/07/2023 18:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2023 18:37
Expedição de Mandado.
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12/07/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 01:53
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:32
Publicado Despacho em 03/07/2023.
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02/07/2023 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 11:10
Recebidos os autos
-
29/06/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/06/2023 15:34
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 09:27
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 27/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:31
Publicado Certidão em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 00:18
Publicado Decisão em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 12:58
Recebidos os autos
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23/05/2023 12:58
Deferido o pedido de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - CPF: *99.***.*86-20 (EXEQUENTE).
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22/05/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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22/05/2023 16:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/05/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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