12/04/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:04

Transitado em Julgado em 03/04/2024
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710350-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABIMAEL NUNES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 13:46:13.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:07

Recebidos os autos
03/04/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710350-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABIMAEL NUNES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para oportunizar a r. parte que forneça seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 19 de março de 2024 13:52:41.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:25

Expedição de Ofício.
06/11/2023 13:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 13:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:45

Recebidos os autos
05/10/2023 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:56

Expedição de Ofício.
28/07/2023 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:46

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:27

Recebidos os autos
17/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2023 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ABIMAEL NUNES DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:58

Recebidos os autos
17/04/2023 16:58

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/04/2023 16:16

Juntada de Petição de réplica
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:27

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ABIMAEL NUNES DE CARVALHO em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:01

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:07

Recebidos os autos
24/02/2023 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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