TJDFT - 0707771-56.2023.8.07.0019

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO VELASCO MARQUES LEAO

CPF *64.***.*78-05

Advogados

GABRIELA LEAO FERNANDES

OAB: 64455/DF

CPF *52.***.*09-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 02:49

    Publicado Sentença em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 10:15

    Transitado em Julgado em 27/06/2025

  • 27/06/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 16:57

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 26/06/2025 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 26/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 02:39

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707771-56.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO VELASCO MARQUES LEAO D E C I S Ã O Acolho a justificativa apresentada e DEFIRO (ID 233863645) para PRORROGAR o prazo, consoante proposto e aceito (até o dia 24/06/2025).

    Assim, INTIME-SE o (a) beneficiário(a) para conhecimento, oportunidade em que deve ser orientado(a) a CUMPRIR a condição a qual se obrigou e apresentar, oportunamente, o comprovante do seu cumprimento.

    Apresentado o comprovante, ou transcorrido o prazo assinalado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender ser de direito.

    Dê-se vista ao MP e à Defesa.

    Cumpra-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 12/05/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 17:29

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/05/2025 14:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 11/05/2025 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:36

    Publicado Certidão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707771-56.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO VELASCO MARQUES LEAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intime-se a Defesa acerca do pedido ministerial para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 28/04/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2025 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 08/04/2025 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 02:36

    Publicado Certidão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 19:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 19/03/2025 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 02:25

    Publicado Certidão em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 17:26

    Declarada incompetência

  • 27/02/2025 08:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 19/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:27

    Publicado Despacho em 13/02/2025.

  • 14/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 06/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 15:20

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707771-56.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO VELASCO MARQUES LEAO DESPACHO Intime-se o suposto autor dos fatos para justificar o descumprimento da transação penal.

    Prazo de 5 dias.

    Vindo a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.

    Recanto das Emas/DF, 4 de dezembro de 2024, 14:02:13.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 17/12/2024 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 02:24

    Publicado Despacho em 09/12/2024.

  • 06/12/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 04/12/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 22/11/2024 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 17:18

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 10/04/2024 07:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 21:44

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 08/04/2024 21:44

    Homologada a Transação Penal

  • 08/04/2024 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 09:58

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707771-56.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO VELASCO MARQUES LEAO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Drª.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, designei audiência de Transação Penal para 08/04/2024 14:00.

    Link e QR code para acesso à sala virtual de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/JECCRREMSEG14H IGOR DE SOUSA DOS SANTOS Servidor Geral

  • 18/03/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:23

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 25/01/2024 04:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 22/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 19:44

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 21/11/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 19:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 08/09/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 06/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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