20/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:43

Recebidos os autos
15/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714260-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOAO BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 244195566.

Dê-se vista às partes.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Agosto de 2025 14:49:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:57

Recebidos os autos
05/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:24

Recebidos os autos
28/07/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/06/2025 17:52

Recebidos os autos
30/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:49

Recebidos os autos
30/05/2025 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:13

Recebidos os autos
30/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:52

Recebidos os autos
06/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:47

Recebidos os autos
30/04/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:59

Recebidos os autos
28/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:05

Recebidos os autos
26/03/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/02/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:13

Publicado Notificação em 06/02/2025.
05/02/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:47

Recebidos os autos
03/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 14:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
11/01/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:16

Recebidos os autos
02/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:15

Recebidos os autos
08/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2024 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714260-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOAO BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 158733137.Acolho o pedido da NOVACAP, aguarde-se o trânsito em julgado da ADPF 949/DF.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 12:50:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/02/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:13

Recebidos os autos
22/02/2024 13:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 19:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714260-49.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOAO BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 184119931, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:00

Recebidos os autos
19/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:38

Recebidos os autos
29/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2023 20:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:40

Recebidos os autos
07/11/2023 12:40

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
06/11/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:44

Recebidos os autos
16/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714260-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOAO BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da petição de ID nº171414404.

Intimem-se as partes para conhecimento da associação destes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016, tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Ciência ao Ministério Público.Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 14:02:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/09/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:34

Recebidos os autos
18/09/2023 14:34

Outras decisões
13/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:02

Recebidos os autos
22/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 19:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714260-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOAO BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 18:50:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/07/2023 13:43

Recebidos os autos
21/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046022-37.2003.8.07.0016 em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:25

Recebidos os autos
14/06/2023 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 19:32

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:37

Recebidos os autos
25/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046022-37.2003.8.07.0016 em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2023 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2023 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:38

Recebidos os autos
18/04/2023 12:38

Outras decisões
12/04/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2023 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2023 16:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:05

Recebidos os autos
17/02/2023 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:03

Recebidos os autos
02/12/2022 13:03

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2022 16:29

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:32

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 07/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:06

Publicado Edital em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:40

Expedição de Edital.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 12:32

Recebidos os autos
03/09/2022 12:32

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2022 12:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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