30/04/2024 18:15

Baixa Definitiva
30/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:42

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RACHEL VIEIRA DAMASCENO BIANGULO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0717373-73.2020.8.07.0020 Classe judicial: AgIntCiv - Agravo Interno Agravante: Rachel Vieira Damasceno Agravado: Reginaldo José Biângulo D e c i s ã o Trata-se de agravo interno interposto por Rachel Vieira Damasceno contra a decisão que não conheceu os segundos embargos de declaração manejados pela ora recorrente (46318720).

As partes celebraram transação, homologada pela decisão referida no Id. 46689302, com a previsão de suspensão do curso do presente processo pelo prazo de 10 (dez) meses.

Após o término do aludido prazo, sobreveio despacho que concedeu o prazo comum de 5 (cinco) dias para ambas as partes se manifestarem a respeito do cumprimento dos termos da transação (Id. 57076503).

O recorrido manifestou-se no sentido de que houve o cumprimento integral da obrigação (Id. 57128134).

A recorrente não se manifestou, de acordo com a certidão referida no Id. 57557131. É a breve exposição.

Decido.

De acordo com o disposto no art. 998, caput, do CPC, é facultado ao recorrente desistir do recurso interposto a qualquer tempo, mesmo sem a concordância do recorrido ou dos eventuais litisconsortes.

No caso em deslinde o recorrido afirma que cumpriu integralmente a obrigação e trouxe aos presentes autos comprovantes de pagamento com a finalidade de comprovar essa alegação (Id. 57128135).

Nesse contexto o transcurso do prazo concedido sem que houvesse manifestação da recorrente demonstra a ausência de interesse no julgamento do recurso.

A situação descrita, em verdade, revela a desistência tácita do recurso.

Feitas essas considerações, homologo a desistência para que produza os subsequentes efeitos jurídicos.

Certificada a preclusão remetam-se ao arquivo.

Publique-se.

Brasília-DF, 4 de abril de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
04/04/2024 16:37

Recebidos os autos
04/04/2024 16:37

Homologada a Desistência do Recurso
04/04/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BIANGULO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RACHEL VIEIRA DAMASCENO BIANGULO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0717373-73.2020.8.07.0020 Classe judicial: AgIntCiv - Agravo Interno Agravante: Rachel Vieira Damasceno Agravado: Reginaldo José Biângulo D e s p a c h o Trata-se de agravo interno interposto por Rachel Vieira Damasceno contra a decisão que não conheceu os segundos embargos de declaração manejados pela ora recorrente (46318720).

As partes celebraram transação, homologada pela decisão referida no Id. 46689302, com a previsão de suspensão do curso do presente processo pelo prazo de 10 (dez) meses.

Observa-se que já houve o transcurso do aludido prazo, razão pela qual os autos retornaram à conclusão.

Feitas essas considerações concedo o prazo comum de 5 (cinco) dias para que ambas as partes se manifestem a respeito do cumprimento da transação e do interesse no prosseguimento do curso do processo.

Publique-se.

Brasília-DF, 19 de março de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
20/03/2024 16:06

Juntada de Petição de especificação de provas
19/03/2024 16:29

Recebidos os autos
19/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2023 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de RACHEL VIEIRA DAMASCENO BIANGULO em 09/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BIANGULO em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BIANGULO em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:20

Recebidos os autos
15/05/2023 17:20

Homologada a Transação
15/05/2023 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
15/05/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
15/05/2023 11:57

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:51

Expedição de Ato Ordinatório.
04/05/2023 12:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BIANGULO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 22:12

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 20:01

Recebidos os autos
31/03/2023 20:01

Não recebido o recurso de RACHEL VIEIRA DAMASCENO BIANGULO - CPF: *95.***.*96-53 (APELANTE).
31/03/2023 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/03/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/03/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BIANGULO em 21/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 20:38

Recebidos os autos
10/03/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/03/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/02/2023.
27/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
16/02/2023 15:05

Conhecido o recurso de RACHEL VIEIRA DAMASCENO BIANGULO - CPF: *95.***.*96-53 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:50

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:12

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2022 07:59

Recebidos os autos
08/11/2022 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/11/2022 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:34

Recebidos os autos
24/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/10/2022 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/10/2022 12:18

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2022 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
29/09/2022 13:49

Conhecido o recurso de REGINALDO JOSE BIANGULO - CPF: *02.***.*94-04 (APELANTE) e não-provido
29/09/2022 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:36

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:08

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:03

Deliberado em Sessão - Retirado
11/08/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2022 15:53

Recebidos os autos
12/07/2022 13:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2022 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/06/2022 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2022 16:54

Recebidos os autos
29/06/2022 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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