03/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:41

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de HD PETROLEO MARANHAO LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIZ DANTAS DE LYRA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721957-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ DANTAS DE LYRA EXECUTADO: HD PETROLEO MARANHAO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis.

Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto.

Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 14 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/03/2025 14:21

Recebidos os autos
14/03/2025 14:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/03/2025 05:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/03/2025 05:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LUIZ DANTAS DE LYRA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:33

Recebidos os autos
27/02/2025 15:33

Outras decisões
22/02/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 18:06

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:07

Recebidos os autos
12/02/2025 11:07

Indeferido o pedido de LUIZ DANTAS DE LYRA - CPF: *43.***.*61-87 (EXEQUENTE)
10/02/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:21

Decorrido prazo de HD PETROLEO MARANHAO LTDA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HD PETROLEO MARANHAO LTDA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:42

Publicado Certidão em 16/10/2024.
17/10/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
17/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721957-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ DANTAS DE LYRA EXECUTADO: HD PETROLEO MARANHAO LTDA CERTIDÃO Anexo aos autos resposta do sistema SISBAJUD em que informa o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, no valor parcial do débito, os quais permanecem bloqueados e convertidos em penhora nesta data.

Em cumprimento à decisão que iniciou o cumprimento de sentença, fica parte executada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Sem prejuízo do prazo acima, encaminho os autos conclusos para análise da impugnação apresentada pelo exequente em relação aos cálculos judiciais. Águas Claras, 14 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Rafael Caetano Soares Técnico Judiciário
14/10/2024 18:04

Recebidos os autos
14/10/2024 18:04

Outras decisões
14/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/10/2024 15:51

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 02:41

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721957-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ DANTAS DE LYRA EXECUTADO: HD PETROLEO MARANHAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão ID 211377955, ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Encaminho os autos para que se proceda com os demais termos da referida decisão. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024, 16:44:59.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
02/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:12

Recebidos os autos
20/09/2024 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/09/2024 21:52

Recebidos os autos
17/09/2024 21:52

Outras decisões
17/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721957-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ DANTAS DE LYRA EXECUTADO: HD PETROLEO MARANHAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 04/09/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID. 208725143. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 13:59:13.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
05/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HD PETROLEO MARANHAO LTDA em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 17:32

Recebidos os autos
01/08/2024 17:32

Deferido o pedido de LUIZ DANTAS DE LYRA - CPF: *43.***.*61-87 (AUTOR).
29/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/07/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:58

Recebidos os autos
16/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de HD PETROLEO MARANHAO LTDA em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de HD PETROLEO MARANHAO LTDA em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 03:12

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de HD PETROLEO MARANHAO LTDA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:16

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 21:05

Recebidos os autos
20/03/2024 21:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:57

Decorrido prazo de LUIZ DANTAS DE LYRA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/02/2024 16:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 13:17

Recebidos os autos
01/02/2024 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 15:05

Recebidos os autos
27/11/2023 15:05

Outras decisões
23/11/2023 04:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/11/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:10

Recebidos os autos
09/11/2023 17:10

Outras decisões
03/11/2023 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/11/2023 12:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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