06/02/2023 13:06

Baixa Definitiva
06/02/2023 13:01

Transitado em Julgado em 03/02/2023
06/02/2023 12:59

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/11/2022 16:18

Juntada de Certidão
21/10/2022 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/10/2022 00:09

Decorrido prazo de MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
09/10/2022 00:33

Recebidos os autos
09/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:33

Recebidos os autos
09/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2022 11:49

Recebidos os autos
30/09/2022 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/09/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 14:44

Juntada de Petição de agravo
26/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 22:41

Recebidos os autos
21/08/2022 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 22:41

Recebidos os autos
21/08/2022 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 22:41

Recurso Especial não admitido
15/08/2022 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2022 14:58

Recebidos os autos
15/08/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2022 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/07/2022 13:39

Recebidos os autos
20/07/2022 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 20:39

Juntada de Petição de recurso especial
15/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:19

Publicado Ementa em 27/06/2022.
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:46

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2022 14:21

Recebidos os autos
23/11/2021 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2021 16:26

Recebidos os autos
22/11/2021 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/11/2021 14:53

Recebidos os autos
22/11/2021 14:53

Recebidos os autos
25/10/2021 14:31

Conclusos para julgamento
23/10/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 13:11

Conclusos para Relator(a)
18/10/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:00

Recebidos os autos
27/09/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/09/2021 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/09/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2021.
02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:31

Recebidos os autos
27/08/2021 19:16

Conhecido o recurso de MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*64-91 (APELANTE) e não-provido
26/08/2021 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2021 12:46

Recebidos os autos
23/02/2021 22:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/02/2021 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/02/2021 11:32

Recebidos os autos
10/02/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
09/02/2021 16:09

Recebidos os autos
09/02/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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