09/06/2025 20:48

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA SOARES em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:33

Recebidos os autos
22/04/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/04/2025 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/04/2025 20:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:13

Processo Desarquivado
09/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:28

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA SOARES em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 14:34

Recebidos os autos
27/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/11/2024 19:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, "em Recuperação Judicial" em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 23:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2024 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:24

Recebidos os autos
14/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:24

Outras decisões
09/10/2024 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/10/2024 20:27

Recebidos os autos
09/10/2024 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711219-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVANA DA SILVA SOARES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro o pedido de retificação do polo passivo.

A parte autora pretende a inclusão de duas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Todavia, o contrato foi firmado com a empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, empresa que possui legitimidade para figurar no polo ativo da demanda.

Noutro giro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/03/2024 15:20

Recebidos os autos
14/03/2024 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2024 17:21

Recebidos os autos
12/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:56

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/02/2024 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 02:25

Recebidos os autos
26/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 13:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 23:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:06

Recebidos os autos
01/12/2023 16:06

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 20:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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