15/04/2024 16:47

Baixa Definitiva
15/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:46

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DENISE RIBEIRO DE ALEXANDRIA em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Número do processo: 0709468-79.2022.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DENISE RIBEIRO DE ALEXANDRIA EMBARGADO: TB AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela AUTORA em face do Acórdão que deu "provimento aos embargos de declaração para eliminar contradição apontada e corrigir o Acórdão no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça e suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Em suma, condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas e preparo." Em suas razões recursais, a embargante alega que a gratuidade de justiça pode ser requerida a qualquer tempo e concedida de ofício.

Relata que o pedido foi realizado (ID 55696085).

Aduz que o pedido de gratuidade pode ser deferido, ainda que tenham sido recolhidas as custas iniciais.

Pugna pelo acolhimento e provimento dos embargos para que seja sanada a omissão e concedida a gratuidade de justiça. É o breve relatório.

Decido.

Consoante §1º, art. 83, da Lei 9.099/95, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

No caso, a embargante registrou ciência do acórdão (ID 54399137) em 18/12/2023 (ID do documento - 54492360), logo o prazo para oferecimento dos embargos findou em 25/01/2024.

Contudo, a embargante somente interpôs os embargos em 08/02/2024.

Evidente, portanto, a intempestividade do presente recurso.

Assim, não conheço do recurso, por ausência dos pressupostos de admissibilidade (artigo 11, inciso V do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Intime-se.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao juízo de origem.

Brasília/DF, decisão datada e assinada eletronicamente.

Luís Eduardo Yatsuda Arima Juiz de Direito
15/03/2024 12:58

Recebidos os autos
15/03/2024 12:58

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DENISE RIBEIRO DE ALEXANDRIA - CPF: *23.***.*67-91 (EMBARGANTE)
14/03/2024 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
20/02/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
20/02/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:17

Juntada de ato ordinatório
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de TB AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 22:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:15

Recebidos os autos
11/12/2023 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 17:03

Recebidos os autos
08/11/2023 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
22/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DENISE RIBEIRO DE ALEXANDRIA em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
14/09/2023 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:18

Juntada de ato ordinatório
01/09/2023 18:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/09/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:37

Recebidos os autos
18/08/2023 18:01

Conhecido o recurso de DENISE RIBEIRO DE ALEXANDRIA - CPF: *23.***.*67-91 (RECORRENTE) e não-provido
18/08/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:10

Juntada de intimação de pauta
14/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 16:27

Recebidos os autos
28/07/2023 14:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/07/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/07/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:15

Recebidos os autos
04/07/2023 12:15

Indefiro
03/07/2023 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/06/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/06/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:31

Recebidos os autos
19/06/2023 19:31

Determinada Requisição de Informações
19/06/2023 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/06/2023 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/06/2023 18:56

Recebidos os autos
23/05/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:13

Recebidos os autos
22/05/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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