10/06/2025 21:55

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 21:54

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:54

Recebidos os autos
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:54

Determinado o arquivamento
05/05/2025 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:21

Recebidos os autos
14/03/2025 17:21

Outras decisões
13/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/01/2025 10:34

Processo Desarquivado
20/01/2025 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 15:04

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:24

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704978-54.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: EDUARDO LOPES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A aplicação do inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil, deve observar os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a afastar provimentos judiciais ineficazes à consecução da tutela jurisdicional buscada, que, no caso vertente, é a satisfação do débito exequendo.

Com efeito, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado não se apresenta como medida adequada para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do devedor à quitação da dívida.

Além disso, a exequente formulou o referido pedido de maneira genérica, sem apresentar indícios mínimos de utilidade da medida pleiteada no caso concreto.

A corroborar com o entendimento exposto, cito recente precedente deste Eg.

Tribunal de Justiça, em julgado assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DA CNH.

APREENSÃO DO PASSAPORTE.

BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

MEIOS NÃO ADEQUADOS. 1.

A suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito não se apresentam como medidas adequadas para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1654964, 07313641120228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2023, publicado no DJE: 6/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, indefiro o pedido formulado na petição de ID 207994010. À Secretaria, para que promova o retorno dos autos ao arquivo provisório, observado o termo final da prescrição intercorrente (ID 155150758).

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/09/2024 19:58

Recebidos os autos
12/09/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2024 19:57

Indeferido o pedido de SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/09/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:25

Recebidos os autos
07/08/2024 14:25

Outras decisões
06/08/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
28/06/2024 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 17:27

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704978-54.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: EDUARDO LOPES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação ao Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, porque os argumentos lançados no recurso em testilha não são suficientes para alterar o posicionamento lançado na referida decisão.

Certifique a Secretaria o andamento do Agravo, mencionando se foi atribuído efeito suspensivo.

Em caso negativo, cumpra-se a decisão anterior (ID 183687370).

Havendo determinação de expedição de alvará ou transferência de valores, aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento para dar andamento ao feito.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/03/2024 13:58

Recebidos os autos
20/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:58

Outras decisões
19/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
16/01/2024 08:47

Recebidos os autos
16/01/2024 08:47

Indeferido o pedido de SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/01/2024 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 12:07

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 04:16

Processo Desarquivado
18/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:58

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:20

Expedição de Ofício.
29/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:02

Recebidos os autos
09/05/2023 15:02

Outras decisões
08/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/05/2023 13:42

Processo Desarquivado
11/04/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
11/04/2023 16:18

Processo Desarquivado
11/04/2023 16:18

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:11

Arquivado Provisoramente
08/03/2022 04:05

Processo Desarquivado
07/03/2022 10:08

Juntada de Certidão
18/10/2021 16:15

Arquivado Provisoramente
18/10/2021 16:14

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:13

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:28

Recebidos os autos
14/10/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2021 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
17/09/2021 18:33

Recebidos os autos
17/09/2021 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/09/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 13:47

Recebidos os autos
20/08/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/08/2021 09:03

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:58

Expedição de Certidão.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59:59.
28/05/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 02:39

Publicado Edital em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 23:00

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 19:09

Recebidos os autos
16/04/2021 19:09

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2021 02:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/03/2021 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
26/03/2021 19:33

Recebidos os autos
26/03/2021 19:33

Declarada incompetência
24/03/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/03/2021 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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