18/12/2024 13:55

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:06

Recebidos os autos
29/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0748014-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: LUCAS JHONES ALVES DE LIMA, FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES DECISÃO Defiro o pedido formulado ao ID 212455492.

Providencie a Secretaria a certidão requerida pelo exequente.

Intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inc.

III, do CPC).

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/10/2024 19:30

Recebidos os autos
01/10/2024 19:30

Deferido o pedido de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
26/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0748014-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: LUCAS JHONES ALVES DE LIMA, FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES DECISÃO Indefiro a pesquisa de participações societárias por meio do sistema SNIPER, conforme requerido na petição de ID. 209768229.

A ferramenta SNIPER é uma forma invasiva de quebra de sigilo da parte executada e não pode ser utilizada de forma aleatória ou sem elementos que comprovem a sua efetividade, como no caso dos autos.

Cabe ao credor a busca de bens do devedor de forma direta.

O Princípio da Cooperação não pode ser utilizado como argumento para transferir o ônus das pesquisas somente ao Poder Judiciário.

Deve o exequente indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/09/2024 15:48

Recebidos os autos
16/09/2024 15:48

Indeferido o pedido de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748014-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: LUCAS JHONES ALVES DE LIMA, FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de realizar a penhora de veículo dos Réus considerando constarem restrições de alienação fiduciária, conforme documento que junto nesta oportunidade.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016 e em cumprimento à decisão retro, tendo em vista que a pesquisa no sistema INFOJUD restou infrutífera, fica a parte credora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
22/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748014-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: LUCAS JHONES ALVES DE LIMA, FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Curadoria se manifestou, ID 205036905 De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
25/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de LUCAS JHONES ALVES DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LUCAS JHONES ALVES DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
27/05/2024 02:45

Publicado Edital em 27/05/2024.
24/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 21:29

Expedição de Edital.
16/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 16:40

Recebidos os autos
13/05/2024 16:40

Deferido o pedido de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
10/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2024 16:03

Recebidos os autos
09/05/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 17:21

Transitado em Julgado em 03/05/2024
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748014-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: LUCAS JHONES ALVES DE LIMA, FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, proposta por L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA – EPP em desfavor de LUCAS JHONES ALVES DE LIMA e FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES E SOUZA, partes qualificadas, nos termos da emenda do ID 152107348.

O autor alega, em síntese, que firmou com o primeiro réu contrato de locação residencial, constando a segunda ré como fiadora, e que, após a devolução das chaves do imóvel, restaram pendentes de quitação os aluguéis, condomínio e IPTU vencidos desde agosto de 2022.

Conclui pedindo a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 6.029,01, devidamente atualizado.

Com a inicial vieram os documentos dos ID’s 145465841 a 145466448.

Citados os réus por edital, a Curadoria Especial apresenta contestação por negativa geral (ID 189895791. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não sendo necessária maior dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, adentro ao mérito.

A discussão travada nos presentes autos demanda a aplicação da Lei 8.245/1991, que dispõe sobre as regras de locação dos imóveis urbanos.

A relação locatícia existente entre as partes foi comprovada pelo contrato do ID 145466445, figurando o autor como locador, o primeiro réu como locatário e a segunda ré como fiadora, envolvendo imóvel residencial pelo aluguel fixado no valor inicial de R$ 928,57.

A Cláusula III, “c”, estabelece que, além do aluguel, compete ao locatário arcar com o pagamento de todos os tributos durante o período da locação, despesas ordinárias do condomínio, constas de água e luz, telefone, gás e seguro contra incêndio.

O autor informa que os réus encontravam-se inadimplentes quanto ao pagamento do aluguel, dos encargos condominiais e do IPTU/TLP, conforme boletos emitidos de ID 145466446, sendo que a desocupação do imóvel ocorreu em 22/10/2022.

O artigo 23, inciso I, da Lei 8.245/1991, prescreve o dever do locatário de "pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato".

Nesse ponto, em que pese a contestação por negativa geral, não é suficiente para desconstituir as provas produzidas pelo autor nos autos, de modo que o pedido caminha para a procedência.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus ao pagamento do valor de R$ 6.029,01 (seis mil vinte e nove reais e um centavo), corrigido, monetariamente, pelo INPC, e acrescido de juros de mora de 1% desde 12/12/2022, conforme boletos do ID 145466477.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor da condenação, em atendimento ao disposto no artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/03/2024 06:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 18:23

Recebidos os autos
15/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:02

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA PONTES em 20/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:24

Publicado Edital em 18/12/2023.
18/12/2023 02:23

Publicado Edital em 18/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 10:41

Expedição de Edital.
12/12/2023 11:23

Recebidos os autos
12/12/2023 11:23

Deferido o pedido de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
05/12/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:31

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2023 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/10/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCAS JHONES ALVES DE LIMA em 01/08/2023 23:59.
13/06/2023 01:09

Publicado Edital em 13/06/2023.
12/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/06/2023 11:08

Expedição de Edital.
31/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
11/05/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 20:28

Juntada de Certidão
30/03/2023 19:41

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 20:10

Recebidos os autos
14/03/2023 20:10

Deferido o pedido de L K ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
13/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/03/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:10

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 22:57

Recebidos os autos
15/02/2023 22:57

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:16

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/02/2023 04:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/01/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
19/12/2022 19:39

Recebidos os autos
19/12/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/12/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 19/12/2023 21:05

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