01/10/2024 13:47

Baixa Definitiva
01/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ADO LEITAO ALVES em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723431-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: ADO LEITAO ALVES DECISÃO Diante da juntada de acordo pelas partes (Id. 64358902), resta caracterizada a preclusão lógica do prazo recursal, tendo em vista a incompatibilidade entre o ato de recorrer e o requerimento de homologação do acordo.

Certifique-se, portanto, o trânsito em julgado.

No mais, o art. 11, XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais estabelece que cabe ao relator homologar transações celebradas apenas antes do julgamento.

Dessa forma, considerando que já houve o julgamento e ante a ausência de intenção das partes de interpor recurso, os autos devem retornar ao juízo de origem para análise do acordo juntado.

Intimem-se.

Após a certificação do trânsito em julgado, baixem-se os autos.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
25/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:45

Recebidos os autos
25/09/2024 09:45

Decisão ou despacho de não homologação
24/09/2024 21:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/09/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:47

Recebidos os autos
06/09/2024 17:52

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 16:03

Recebidos os autos
01/08/2024 19:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/07/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
28/07/2024 22:43

Recebidos os autos
28/07/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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